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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 387 DE 12 DE JULHO DE 2021.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1.696/2021;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder para os servidores abaixo relacionados, cedidos temporariamente a Secretaria de Saúde, o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento) sob o salário inicial da carreira, enquanto perdurar o labor na referida secretaria:

Mirian Avelino da Cunha Mota

Rosangela Rosa da Silva

Artigo 2º - Fica autorizado o pagamento de Insalubridadepara os servidores acima mencionados, retroativo a data de 01/01/2021, conforme Lei 1.696/2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de julho 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/jder