PORTARIA N. 387/2021
14 de Julho de 2021
PORTARIA N. 387 DE 12 DE JULHO DE 2021.
CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1.696/2021;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder para os servidores abaixo relacionados, cedidos temporariamente a Secretaria de Saúde, o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento) sob o salário inicial da carreira, enquanto perdurar o labor na referida secretaria:
Mirian Avelino da Cunha Mota
Rosangela Rosa da Silva
Artigo 2º - Fica autorizado o pagamento de Insalubridadepara os servidores acima mencionados, retroativo a data de 01/01/2021, conforme Lei 1.696/2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de julho 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/jder