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Pref. Poxoréu

PORTARIA Nº. 03/2021 Poxoréu – MT, 13 de julho de 2021

Dispões sobre nomeação da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo chefe do Poder Executivo, tendo em o disposto na Resolução CNAS/MC. Nº. 30, de 12/03/2021 que dispõe sobre Normas Gerais para a realização das Conferência Municipais de Assistência Social em âmbito Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal;

CONSIDERANDO as orientações do CEAS/MT no que tange aos subsídios para realização das Conferências Municipais de Assistência Social nos municípios de Mato Grosso,

CONSIDERANDO a Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social pelo Prefeito de Poxoréu – MT em parceria com a presidente do CMAS, conforme Dec. Nº. 056, datado de 08/07/2021 publicado em D.O AMM/MT de 13/07/2021 e,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Organizadora do evento para fins de gestão e condução do processo em parceria com o CMAS e esta Secretaria de Assistência Social;

RESOLVE|:

Art. 1º - Nomear Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social para organizar e coordenar o processo de pre-realização, realização e pós realização do citado evento, composta pelos seguintes membros:

I – Rejane Barbosa Nalon Vilela

II – Clara Eunice Sol da Silva

III – Gaudêncio Filho Rosa de Amorim

IV – Divina Barros da Silva

V – Luciani Pereira de Assis

Art. 2º - A Comissão nomeada se incumbirá, entre outras obrigações:

I – Elaboração e publicação dos Atos Normativos da Conferência;

II – Elaboração do Regimento Interno e submissão plenária a sua aprovação

III – Processo de Credenciamento dos Delegados e eleição dos representantes à Conferência Estadual de Assistência Social

IV – Recepção e submissão plenária das propostas de Moções

V – Elaboração do Relatório Final da Conferência Municipal de Assistência Social

VI – Provimento da infraestrutura do evento, com apoio absoluto e irrestrito da Secretaria de Assistência Social, cabendo a esta o inteiro financiamento das ações.

Art. 3º - A nomeação de que trata esta portaria tem seus efeitos cessados a partir da elaboração do Relatório Final à Conferência Estadual de Assistência Social.

Art. 4º - Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu - MT, em 13 de julho de 2021.

LAURA CRISTINA XAVIER S. MENEZES GALVÃO

Secretária Municipal de Assistência Social