APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 027/2021

PREGÃO Nº 013/2021

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 31.096.331/0001-09, estabelecida na Rua Pedro Brant Santo Hilário Goiânia, Estado de Goiás, neste ato por seu proprietário, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude das descrições contidas no Termo de Referência do Edital nº013/2021 no item 5.3- Dos preços onde a previsão de Candidatos inscritos seria de até 100 pelo valor do certame apresentado pela empresa vencedora, sendo que passando dessa quantidade o contratante pagaria no excedente a cada candidato o valor de 25,00 (vinte e cinco reais por pessoas) visando garantir o equilíbrio financeiro do processo licitatório. Diante da justificativa, fica acrescentados aos valores do item licitado no referido certame para contratação de empresas especializadas em REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -MT, o excedente a 105 candidatos além do descrito no edital. Conforme comprovação por oficio da empresa com relatório de inscrição dos candidatos que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que Serão praticados a partir do dia 09 de julho de 2021 do corrente ano e nos valores descritos.

Obs: foram inscritos 105 (cento e cinco) candidatos a mais no valor de 25,00 reais cada pessoa. Totalizando 2.625,00 (dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais) somados com os 1.100,00 do processo licitatório ficará o valor global de 3.725,00 (três mil e setecentos e vinte e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias serão as mesmas utilizadas na licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 027/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 09 de julho de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 02.378.934/0001-97

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

CNPJ nº 31.096.331/0001-09

CONTRATADO

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________