1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 035 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
14 de Julho de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 035 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 035/2021 sendo o objeto presente contrato contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios perecíveis não perecíveis, materiais de limpeza e copa/cozinha, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001292PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2019,OBJETO É “contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios perecíveis não perecíveis, materiais de limpeza e copa/cozinha, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento,e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2453/2021 e o parecer jurídico municipal nº 378/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Assistencia Social referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Assistencial Social oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001292PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
A. Social | Federal | 1965 – Ações Combate ao COVID o SUAS | 488 | 33.90.30.00 | 129 |
LEIA-SE:
6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº2453/2021 e parecer Jurídico nº 378/2021.
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
A. Social | Federal | 2024 – Manutenção do Paif | 218 | 33.90.30.00 | 129 | 8.652,49 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 035/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 05 de Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal