PORTARIA Nº 378/2021

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando as ações fiscalizatórias exercidas no âmbito do Município, previstas nos artigos 10, 12, 17, 128, 200 e 268 da Lei Municipal nº 1.462/2003 que institui o Código de Postura do Município de Barra do Bugres.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Designar o servidor público municipal GILBERTO RIBEIRO MACHADO, portador do CPF nº 572.133.721-49, matricula 743, Classe D, Nível 08, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente e Turismo, para atuar como Agente de Fiscalização.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 05 de julho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal