Carregando...
Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 109/2021

SÚMULA: “Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e da Outras Providencias.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município e

CONSIDERANDO Resolução CNAS/MC Nº 30, de 12 de março de 2021 estabelece normas gerais para a realização das Conferências de Assistência Social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal;

CONSIDERANDO Lei Municipal 309/2013 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

CONSIDERANDO Resolução CMAS 004/2019 de 29 de abril de 2021, aprova a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 01 de julho de 2021, as 12:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de vereadores, tendo como tema central: “ Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social””.

Art. 2º A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º As despesas com a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrerá de dotação própria do orçamento do órgão Gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogan-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de junho de 2021

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Joice Fontana Bach

Matricula 1050

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento