PORTARIA N.º 166/2021

13 de julho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para Contrato Nº 30/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços N, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas VALE DO TAPAJOS DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4053/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETORES FACIAIS, SABONETE LIQUIDO, TERMÔMETRO DIGITAL E TOTEM DISPENSER PARA ÁLCOOL QUE SE FAZEM NECESSARIOS PARA A PREVENÇÃO DO COVID 19 NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

VIGÊNCIA: 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ 13 DE SETEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 5.793,55 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 13 de julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO