Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.470.103/0001-76

Endereço: Rua Pirapó, nº 613 – Timbaúva – Município de Santa Rosa/RS.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Câmara de Conservação de Vacinas e Medicamentos oncológicos e termolábeis, para a Sala de Imunização localizada na Unidade de Saúde do PSF-I, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com o termo de referência anexado.

Justificativa: Justifica-se a aquisição da Câmara de Conservação com a proponente acima referida, pela real necessidade de haver equipamento adequado para a guarda e conservação de vacinas e medicamentos oncológicos e termolábeis, haja vista que estamos em período de Pandemia de Covid-19, e este equipamento é de suma importância para o armazenamento e guarda de vacinas e medicamentos.

Valor Total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Forma de pagamento: em até 30 dias após a entrega da mercadoria.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de Aquisição de Bens Comuns, de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto abaixo mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 036/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 13 de julho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal