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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°194/2021

SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n° 8666/93, Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais instrumentos legais relacionados a matéria.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Sra. CAMILA BRUNA MORESCO, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei Federal n° 10520/2002 os servidores:

MEMBROS DE APOIO

NOME SERVIDOR

CARGO

MATRICLA

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Auxiliar de Contabilidade/Diretor de Departamento

1051

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

1242

Tatiane Gonçalves da Silva

Gerente de Setor

1594

MEMBROS APOIO SUPLENTES

NOME SERVIDOR

CARGO

MATRICULA

Cindy Gabrieli Lara Da Silva

Agente Administrativo

1203

Cirlene Natal Contreras

Agente Administrativo/Sec.Ajunta

466

Amanda Andrade Galvao

Gerente de Divisão

1703

Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 170/2021 de 01 de junho de 2021.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de junho de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento