PORTARIA N° 194/2021
14 de Julho de 2021
PORTARIA N°194/2021
SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n° 8666/93, Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais instrumentos legais relacionados a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Sra. CAMILA BRUNA MORESCO, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei Federal n° 10520/2002 os servidores:
| MEMBROS DE APOIO | ||
| NOME SERVIDOR | CARGO | MATRICLA |
| Sandra Tomasi Tosi Lopes | Auxiliar de Contabilidade/Diretor de Departamento | 1051 |
| Ana Claudia Germano Alves | Agente Administrativo | 1242 |
| Tatiane Gonçalves da Silva | Gerente de Setor | 1594 |
| MEMBROS APOIO SUPLENTES | ||
| NOME SERVIDOR | CARGO | MATRICULA |
| Cindy Gabrieli Lara Da Silva | Agente Administrativo | 1203 |
| Cirlene Natal Contreras | Agente Administrativo/Sec.Ajunta | 466 |
| Amanda Andrade Galvao | Gerente de Divisão | 1703 |
Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 170/2021 de 01 de junho de 2021.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 22 de junho de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento