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Pref. Mirassol d´Oeste

Pregão Presencia 007/2021

Vistos e bem analisado.

Cuida-se de Impugnação ao edital proposta por MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n. 07.657.198/0001-20, sede comercial na Rua 09 (Sítio Recreio Lago Azul) Chácara 132, Zona Rural, CEP. 78.000-000, em Cuiabá/MT, em face aos itens 6.3, 8.5 alínea B, 8.6 B, 8.6 C do Edital 07-2021, da subcontratação, do valor de referência, do item 4.2 do termo de referência e da possibilidade de apresentação de protocolo e da aceitação de prorrogação da validade dos alvarás emitidas por outros estados e municípios.

Com isso, pleiteia ao final o acolhimento da impugnação para o fim de ser alterado o edital.

Após breve relato, passo a apreciar a impugnação.

Fundamento e decido.

A respeito do item “III. ITEM 6.3 – DO CERTIFICADO DE REGISTRO ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS”, acatamos a solicitação e será retirado do edital.

A respeito do “ITEM 8.5, ALÍNEA «B»”, acatamos a solicitação e será retirado do edital.

A respeito do item “8.6, ALÍNEA «B»”, acatamos a solicitação e será retirado do edital.

A respeito do item “8.6 ALÍNEA «C»”, informamos que não será retirada a alínea C, apenas alterada dando a possibilidade de ser feito a apresentação de manifesto de coleta digital.

Em face do item 4.2 do termo de referencia ocorreu um erro na digitação e o mesmo será alterado.

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, recebo a Impugnação, visto que é tempestiva; porém no mérito DEFIRO PARCIALMENTE de acordo com o exposto acima, permanecendo as demais cláusulas do edital exatamente nos termos em que foram publicadas.

Às providencias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Mirassol d' Oeste-MT, 12 de julho de 2021.

LETISIA GONÇALVES FERREIRA BAIOCCO

PRESIDENTE DA CPL. PORTARIA 05-2020