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Pref. Poxoréu

LEI N.º 2.186/2021 Poxoréu/MT, 14 de julho de 2021.

Dispõe sobre inclusão no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, o Projeto mencionado nesta Lei, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica incluída no PPA 2018/2021, na LDO 2021 e na LOA 2021, a seguinte atividade:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e lazer

Unidade: 001 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Função: 12 - Educação

Sub função: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0040 - Expansão e Melhoria Ensino Fundamental

Projeto: 1023 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

Elemento da despesa: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

Valor: R$ 418.700,02

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 14/07/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.