CONTRATO Nº 009/2021

PROCESSO Nº 001/2021

ADESÃO Nº 001/2021

Através do presente termo de apostila para reequilíbrio econômico-financeiro, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.352.553/0001-20, com sede à Rua Poxoréu, 204, Bairro Alvorada em Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALUISIO DIAS DE SOUZA, ocupando o cargo de Socio, portador do RG nº 907.115.SSP/MT e CPF nº 571.923.671-68, detentora da Ata de Registro de Preços nº 078/2020, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 049/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, firmam o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado para a prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação, para atendimento de pacientes e acompanhantes em tratamento médico-hospitalar nas unidades de saúde da cidade de Cuiabá/MT, ficam alterados os valores unitário dos serviços acima indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 16/06/2021 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)
05	diária	contratação de casa de apoio na capital do estado para prestação de serviço de hospedagem, alimentação e transporte	34,00	50,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e anos seguintes conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda conforme parecer da procuradoria juridica e clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na contrato nº 009/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 16 de junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI

ALUISIO DIAS DE SOUZA

RG nº 907.115.SSP/MT

CPF nº 571.923.671-68

CONTRATADA

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do Contrato

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: