DECRETO Nº 045/2021

13 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O(a) Prefeito(a) Municipal de Novo São Joaquim/MT, Leonardo Farias Zampa, em conjunto com o (a)Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 13 de agosto de 2021, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2° A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3° O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se.

Novo São Joaquim/MT, 13 de julho de 2021.

Leonardo Farias Zampa

Prefeito municipal

Herica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social