TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021.
15 de Julho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, COM EQUIPAMENTO PARA TRANSPORTE E ASPERÇÃO DE ÁGUA EM RUAS E AVENIDAS DA VILA SÃO SEBASTIÃO/CHAPADINHA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERIÇOS URBANO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL;
EMPRESA: MARIA FERNANDES TAVARES, inscrito no CNPJ nº 19.302.594/0001-13; com sede a Rua Aldenor Milhomem da Cunha nº 592 Bairro Vila Santo Antônio, Cep 78.670-000, São Félix do Araguaia – MT. Representada pelo Senhor: ROBSON DE CARVALHO LIMA,portador do CPF nº 002.115.231-43.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais);
PRAZO DE VIGENCIA: 05(Cinco) meses;
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de outros serviços e compras; nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 14 de julho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.