PORTARIA Nº 393 DE 14 DE JULHO DE 2021.
15 de Julho de 2021
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA ARACELLY MACHADO, inscrita no CPF. de nº 013.791.961-16, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato de nº 028/2021 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A,inscrita noCNPJ de nº 03.506.307/0001-57.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor REINALDO BOSSOLANI NOSSA, inscrito no CPF. de nº 802.985.751-91.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 14 de julho de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito