PORTARIA Nº. 0477/2021.

DATA: 09 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 197 da Lei Complementar Municipal nº 14/2006, “nomeia Comissão Especial para apuração de valores venais dos imóveis da planta geral de Nova Ubiratã e dá outras providencias”.

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear Comissão Especial para apurar os valores venais dos imóveis do perímetro urbano de NOVA UBIRATÃ para servir de base de cálculo para de cobrança de IPTU e ITBI.

ART. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será formada pelos seguintes Membros:

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LUANA GUILHERME GONÇALVES

REPRESENTANTE DA CLASSE EMPRESARIAL:

SILVANA PICCINI ROMAN ROSS

REPRESENTANTE DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL:

FERNANDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

MARCOS APARECIDO NOGUEIRA DE MELO

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO

REPRESENTANTE DO MERCADO IMOBILIÁRIO

LUIZ AUGUSTO DIAS

REPRESENTANTES DA BANCADA PARTIDÁRIA DO PODER LEGISLATIVO:

LEONILDO ANTONIO - REPRESENTANDO O PARTIDO PP;

ARI ANTONIO BASSO- REPRESENTANDO O PARTIDO PSL;

HEDER SAIS MACHADO- REPRESENTANDO O PARTIDO DEM;

WELLYNGTON MANOEL MIRANDA TAVARES - REPRESENTANDO O PARTIDO MDB;

FRANCISCO FABIO CAVALCANTE RODRIGUES - REPRESENTANDO O PARTIDO PRTB;

ART.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 14 de Julho de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração