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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRÁFIA PARA ACOMPANHAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERIÇOS URBANO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL;

EMPRESA: MARCELO SOARES DA COSTA, inscrito no CNPJ nº 40.811.389/0001-70; com sede a Rua Dioneide Perin, nº 17, Bairro Jardim Planalto, Cep 78.652-000, Confresa – MT, Tel. (66) 98451-1191, e-mail: marceloagrimensoregeomensor@gmail.com; Representada pelo Senhor: MARCELO SOARES DA COSTA, portador do CPF nº 812.876.581-72; RG Nº 1423086-0, denominada CONTRATADA.

VALOR GLOBAL: R$ 75.027,35 (Setenta e Cinco Mil, Vinte e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 04 (Quatro) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 13 de julho de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.