DE 14 DE JULHO DE 2021.

Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, flexibiliza o horário de funcionamento dos estabelecimentos e atividades devido a classificação atual feita pela Secretaria Estadual de Saúde ser moderada.

O PREFEITO DE VILA RICA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO a continuidade no aumento significativo do número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual e municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção para avanço da infecção causada pela transmissão do Covid-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o Município de Vila Rica está classificado com risco MODERADO de transmissão do CORONAVÍRUS;

CONSIDERANDO que é dever constitucional do Município a promoção da defesa e proteção da saúde.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo município de Vila Rica.

Art. 2º O funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito às seguintes condições:

I - de segunda à domingo, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 06h00m e 00h00m.

§ 1º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, oficinas, borracharias, indústrias, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário do presente artigo.

§ 3º Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, observado os limites de horário definidos nos incisos do caput.

Art. 3º. Todos os estabelecimentos em atividade em Vila Rica devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:

I - evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

II - disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III - ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

IV - evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

V - controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

VI - vedar o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

VII - medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, quando os mesmos possuir equipamento para tanto, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;

VIII - manter os ambientes arejados por ventilação natural;

IX - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público.

Art. 4º. Fica instituída restrição de circulação de pessoas (toque de recolher) em todo o município a partir das 00h00m até às 05h00m.

§1º. A restrição fixada no caput deste artigo não se aplica ao transporte de cargas e passageiros em rodovias estaduais e federais.

Art. 5º. Além da fiscalização feita pelas entidades e órgãos previstos no art. 6º do Decreto Estadual n.º 836/2021, a fiscalização ficará também a cargo dos órgãos fiscalizatórios do poder municipal, cujas penalidades serão as mesmas do Decreto Estadual acima mencionado.

Art. 6º. Deverá ficar em quarentena domiciliar as pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias, exceto as pessoas totalmente imunizadas.

Art. 7º As medidas instituídas no presente Decreto terão vigência por prazo indeterminado, ficando a critério do Poder Executivo a sua revogação.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se todas as disposições em contraria, em especial o Decreto nº 053/2021 de 27 de abril de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024