RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2021
15 de Julho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2021
Processo: 002362/2021
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de forro (160 m²), incluindo estrutura de sustentação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento da secretaria municipal de cultura e turismo, localizado na av. coronel Botelho, s/n, bairro centro, Nossa Senhora do Livramento.TR Nº 07/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 54/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de forro (160 m²), incluindo estrutura de sustentação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento da secretaria municipal de cultura e turismo, localizado na av. coronel Botelho, s/n, bairro centro, Nossa Senhora do Livramento.TR Nº 07/2021.Sendo o valor apresentado de R$14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. Mun. Cultura e Turismo | Próprio | 2288- Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo | 403 | 33.90.39.00 | 100 | R$14.800,00 |
TOTAL R$14.800,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais), em favor da Empresa: ARMANDO RODRIGUES DO PRADO CNPJ: 17.894.961/0001-90, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº07/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002362/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 14 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal