TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.
15 de Julho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS, PLANO DE CONTIGIENCIA E PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
Contratada: LEIA FERREIRA BENTO (BENTO ASSESSORIA), CNPJ: 41.975.235/0001-86, com sede a Rua Ana Claudia, Quadra 538, Lote 20, Jardim Nova Barra, Cidade Barra do Garças - MT, Cep 78.620-000, TEL (66) 99921-4487, e-mail: leiafb@hotmail.com, Denominada Contratada. Representada pela Senhora LEIA FERREIRA PINTO, inscrito no CPF nº 651.174.841-34, e RG nº 09771328 SESP/MT.
Valor Total R$ 8.400,00(OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
PRAZO DE VIGENCIA: 04 (Quatro) meses;
RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso II, c/c o Art. 13 inciso III bem como a Lei Federal nº. 14. 039/20 em seu Art. 2º §§ 1º e 2º.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 14 de julho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.