ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 016 ATÉ 021.2021
15 de Julho de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 016/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-ME, inscrita no CNPJ 39.610.184/0001-47, com sede na Rua das Paineira, 171, Bairro Centro, na cidade de Assis Chateaubrind-PR, CEP. 85.935-000, neste ato representada pelo SR. WANTUIR HARTEL RODRIGUES LEITE, inscrito no CPF sob n º 063.527.899-51 e RG – 10322484-SESP/PR, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE, conforme condições e especificações descritas no anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 028/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2057- MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
DOT.0349–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição Gratuita
Fonte: _____
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de julho de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-ME
WANTUIR HARTEL RODRIGUES LEITE
CONTRATADA
Testemunhas:
NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: DOUGLAS DORILÊO JOAQUIM
CPF: 481.946.891-04 CPF: 992.106.301-49
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA / FABRICANTE | REGISTRO ANVISA | R$ und | R$ total |
| 03 | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO | 40.000 | UNIDADE | imec | 1425900060091 | 0,05 | R$ 2.000,00 |
| 05 | ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO | 15.000 | UNIDADE | natulab | 1384100500167 | 0,05 | R$ 750,00 |
| 10 | ÁGUA DESTILADA SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML | 6.000 | UNIDADE | equiplex | 1177200240218 | 0,34 | R$ 2.040,00 |
| 14 | ALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO | 3.000 | UNIDADE | prati | 1256801910033 | 0,15 | R$ 450,00 |
| 21 | AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO 60 ML | 700 | UNIDADE | prati | 1256801560016 | 2,40 | R$ 1.680,00 |
| 23 | AMOXICILINA 500 MG CÁPSULA | 18.000 | UNIDADE | unichem | 1564900030066 | 0,22 | R$ 3.960,00 |
| 27 | ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO | 20.000 | UNIDADE | sandoz | 1004703630073 | 0,08 | R$ 1.600,00 |
| 34 | BETAMETASONA, DIPROPIONATO+BETA METASONA, FOSFATO DISSODICO 5+2MG/ML SUSPENSÃO INJETAVEL 1ML | 600 | UNIDADE | eurofarma | 1004311460011 | 3,10 | R$ 1.860,00 |
| 36 | BROMOPRIDA 4 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 20 ML | 800 | UNIDADE | mariol | 1624100150031 | 1,35 | R$ 1.080,00 |
| 37 | BROMOPRIDA 10 MG COMPRIMIDO | 9.000 | UNIDADE | prati | 1256801800033 | 0,20 | R$ 1.800,00 |
| 39 | CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO | 3.000 | UNIDADE | prati | 1256801530087 | 0,03 | R$ 90,00 |
| 70 | DEXAMETASONA 0,1 % CREME 10G | 1.400 | UNIDADE | sanval | 1071402490015 | 1,01 | R$ 1.414,00 |
| 71 | DEXAMETASONA 0,1 MG/ML ELIXIR 100 ML | 2.400 | UNIDADE | farmace | 1108500350024 | 1,89 | R$ 4.536,00 |
| 74 | DEXCLORFENIRAMINA , MALEATO 0,4 MG/ML XAROPE 100 ML | 800 | UNIDADE | prati | 1256800580072 | 1,13 | R$ 904,00 |
| 75 | DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 2 MG COMPRIMIDO | 6.000 | UNIDADE | geolab | 1542300120020 | 0,05 | R$ 300,00 |
| 79 | DICLOFENACO POTÁSSICO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML | 1.500 | UNIDADE | hypofarma | 1038700520018 | 0,90 | R$ 1.350,00 |
| 85 | DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 10 ML | 800 | UNIDADE | farmace | 1108500300019 | 0,87 | R$ 696,00 |
| 111 | FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO | 18.000 | UNIDADE | prati | 1256801950027 | 0,07 | R$ 1.260,00 |
| 121 | HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 100 ML | 600 | UNIDADE | natulab | isento, medicamento notificado | 2,66 | R$ 1.596,00 |
| 128 | ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20 MG COMPRIMIDO | 1.500 | UNIDADE | zydus | 1565100080032 | 0,15 | R$ 225,00 |
| 138 | LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ML | 600 | UNIDADE | hipolabor | 1134301020015 | 2,90 | R$ 1.740,00 |
| 146 | METRONIDAZOL 400 MG COMPRIMIDO | 4.500 | UNIDADE | e.m.s | 1677301810054 | 0,47 | R$ 2.115,00 |
| 167 | PARACETAMOL 750 MG COMPRIMIDO | 36.000 | UNIDADE | osorio | 1050400500029 | 0,18 | R$ 6.480,00 |
| 180 | SECNIDAZOL 1.000 MG COMPRIMIDO | 1.500 | UNIDADE | pharlab | 1410701310012 | 1,24 | R$ 1.860,00 |
| 181 | SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO | 24.000 | UNIDADE | sanval | 1071402560080 | 0,13 | R$ 3.120,00 |
| 183 | SULFADIAZINA DE PRATA 1% ( TOPICO ) 30 MG | 600 | UNIDADE | nativita | 1476100230017 | 5,49 | R$ 3.294,00 |
| 184 | SULFADIAZINA DE PRATA 1% ( TOPICO ) 400 G | 120 | UNIDADE | nativita | 1476100230033 | 49,72 | R$ 5.966,40 |
| 186 | SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 40 + 8 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100 ML ELENCO ESTADUAL | 400 | UNIDADE | e.m.s | 1023510480084 | 4,04 | R$ 1.616,00 |
| 189 | SULFATO FERROSO (25MG/ML DE FERRO ELEMENTAR) 125 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 30 ML ELENCO ESTADUAL | 400 | UNIDADE | hipolabor | 1134300390064 | 0,89 | R$ 356,00 |
| 192 | TRAMADOL, CLORIDRATO 50 MG CÁPSULA | 30.000 | UNIDADE | hipolabor | 1134301740034 | 0,32 | R$ 9.600,00 |
| 194 | VERAPAMIL, CLORIDRATO 80 MG COMPRIMIDO | 1.000 | UNIDADE | sanval | 1071402450031 | 0,20 | R$ 200,00 |
| Total: | R$ 65.938,40 | ||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENCE LTDA, inscrita no CNPJ 67.729.178/0004-91, com sede na Rua PC Emilio Marconato, 1000, Bairro Nucleo Residencial Doutor João Aldo Nassif, na cidade de Jaguariuna-SP, CEP. 13.916-074, neste ato representada RODRIGO DE FRANÇA CAPPELARI, inscrito no CPF sob n º 027.779.231-24 e RG – 1800573-0-SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE, conforme condições e especificações descritas no anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 028/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2057- MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
DOT.0349–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição Gratuita
Fonte: _____
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de julho de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENCE LTDA
RODRIGO DE FRANÇA CAPPELARI
CONTRATADA
Testemunhas:
NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: DOUGLAS DORILÊO JOAQUIM
CPF: 481.946.891-04 CPF: 992.106.301-49
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 07 | ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SODIO) 50 MG/ML XAROPE 100 ML | 300 | UNIDADE | HIPOLABOR | 3,45 | 1.035,00 |
| 09 | ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 500 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | 15.000 | UNIDADE | BIOLAB SANUS | 0,61 | 9.150,00 |
| 35 | BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | 12.000 | UNIDADE | CRISTALINA | 0,20 | 2.400,00 |
| 44 | CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL 600 MG + 400 UI COMPRIMIDO | 15.000 | UNIDADE | NUTIVIT | 0,10 | 1.500,00 |
| 54 | CEFTRIAXONA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL IV | 2.000 | UNIDADE | BLAU | 8,24 | 16.480,00 |
| 69 | CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO | 3.000 | UNIDADE | CRISTALINA | 0,23 | 690,00 |
| 86 | DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | 5.000 | UNIDADE | FARMACE | 0,62 | 3.100,00 |
| 93 | EPINEFRINA 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | 800 | UNIDADE | HIPOLABOR | 2,03 | 1.624,00 |
| 100 | FENITOÍNA SÓDICA 100 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | 12.000 | UNIDADE | HIPOLABOR | 0,13 | 1.560,00 |
| 115 | HALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDO | 18.000 | UNIDADE | CRISTALINA | 0,22 | 3.960,00 |
| 125 | IMIPRAMINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO | 6.000 | UNIDADE | CRISTALINA | 0,36 | 2.160,00 |
| 127 | IPRATRÓPIO, BROMETO 0,25 MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20 ML | 800 | UNIDADE | HIPOLABOR | 0,75 | 600,00 |
| 134 | LEVOMEPROMAZINA 25 MG | 7.000 | UNIDADE | CRISTALINA | 0,41 | 2.870,00 |
| 139 | LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/G GEL 30 G | 600 | UNIDADE | NEO Q/HYP/BRAIN | 2,60 | 1.560,00 |
| 143 | METILDOPA 500 MG COMPRIMIDO | 12.000 | UNIDADE | SANVAL | 0,98 | 11.760,00 |
| 154 | NIFEDIPINO 10 MG COMPRIMIDO | 15.000 | UNIDADE | NEO Q/HYP/BRAIN | 0,09 | 1.350,00 |
| 163 | ONDANSETRONA, CLORIDRATO 8 MG COMPRIMIDO | 800 | UNIDADE | CRISTALINA | 2,16 | 1.728,00 |
| 171 | PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | 6.000 | UNIDADE | NEO Q/HYP/BRAIN | 0,07 | 420,00 |
| 172 | PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO | 18.000 | UNIDADE | CRISTALINA | 0,14 | 2.520,00 |
| 190 | SULFATO FERROSO 40MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | 18.000 | UNIDADE | PHARMASCIENCE | 0,05 | 900,00 |
Valor total de R$ 67.367,00 ( SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA FAMADISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME, situada na Rua Professor João Felix, 635, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.008-435, inscrita no CNPJ 03.250.803/0001-92, neste ato representada por procurador Sr. JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Professor João Felix, 635, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.008-435, representante comercial, inscrito no CPF: 453.422.371-49 RG.: 449114 SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE, conforme condições e especificações descritas no anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 028/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2057- MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
DOT.0349–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição Gratuita
Fonte: _____
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de julho de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA FAMADISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME
JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS
CONTRATADO
Testemunhas:
NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: DOUGLAS DORILÊO JOAQUIM
CPF: 481.946.891-04 CPF: 992.106.301-49
ANEXO I
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | MARCA | UNI | QTD | P.UNIT | P.TOTAL | |
| 4 | ÁCIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML | FARMACE | AMP | 5.000 | R$ 1,120 | R$ 5.600,00 | |
| 8 | ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SODIO) 250 MG CÁPSULA | BIOLAB | CPR | 3.000 | R$ 0,270 | R$ 810,00 | |
| 18 | AMIODARONA, CLORIDRATO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML | NOVA FARMA | AMP | 300 | R$ 2,160 | R$ 648,00 | |
| 40 | CAPTOPRIL 50 MG COMPRIMIDO | GLOBO | CPR | 15.000 | R$ 0,110 | R$ 1.650,00 | |
| 45 | CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | HIPOLABOR | CPR | 9.000 | R$ 0,490 | R$ 4.410,00 | |
| 61 | CINARIZINA 25 MG COMPRIMIDO | NEOQUIMICA | CPR | 10.000 | R$ 0,210 | R$ 2.100,00 | |
| 78 | DIAZEPAM 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | SANTISA | AMP | 800 | R$ 0,810 | R$ 648,00 | |
| 80 | DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO | PHARLAB | CPR | 6.000 | R$ 0,100 | R$ 600,00 | |
| 96 | ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | FARMACE | AMP | 1.800 | R$ 1,330 | R$ 2.394,00 | |
| 97 | ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO | ASPEM | CPR | 24.000 | R$ 0,190 | R$ 4.560,00 | |
| 106 | FENTANILA, CITRATO 0,05 MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 2ML (FENTANIL) | HIPOLABOR | AMP | 600 | R$ 2,300 | R$ 1.380,00 | |
| 110 | FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | FARMACE | AMP | 1.800 | R$ 0,700 | R$ 1.260,00 | |
| 117 | HIDRALAZINA, CLORIDRATO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL | CRISTÁLIA | AMP | 600 | R$ 6,440 | R$ 3.864,00 | |
| 129 | ISOSSORBIDA, DINITRATO 5 MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL | E.M.S | CPR | 1.500 | R$ 0,440 | R$ 660,00 | |
| 132 | LEVODOPA + CARBIDOPA 250 + 25 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | CRISTÁLIA | CPR | 4.000 | R$ 1,190 | R$ 4.760,00 | |
| 151 | MORFINA, SULFATO 10 MG COMPRIMIDO | CRISTÁLIA | CPR | 15.000 | R$ 0,820 | R$ 12.300,00 | |
| 152 | MORFINA, SULFATO 30 MG COMPRIMIDO | CRISTÁLIA | CPR | 4.000 | R$ 2,150 | R$ 8.600,00 | |
| 155 | NIFEDIPINO 20 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | NEOQUIMICA | CPR | 24.000 | R$ 0,140 | R$ 3.360,00 | |
| 156 | NIMESULIDA 100MG | PRATI | CPR | 24.000 | R$ 0,090 | R$ 2.160,00 | |
| 159 | NOREPINEFRINA 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4 ML | HYPOFARMA | AMP | 400 | R$ 10,150 | R$ 4.060,00 | |
| 166 | PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO | PRATI | CPR | 24.000 | R$ 0,120 | R$ 2.880,00 | |
| 168 | PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100 MG COMPRIMIDO | UNIPHAR | CPR | 3.000 | R$ 0,240 | R$ 720,00 | |
| 173 | PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | SANVAL | AMP | 1.200 | R$ 2,330 | R$ 2.796,00 | |
| 174 | PROPRANOLOL, CLORIDRATO 10 MG COMPRIMIDO | MEDLEY | CPR | 2.500 | R$ 0,180 | R$ 450,00 | |
| 179 | SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL (NaCl 3,5G + Glicose 20G + Citrato Na 2,9G + KCl 1,5G) 27,9 G PÓ PARA SOLUÇÃO | IFAL | ENV | 3.000 | R$ 0,680 | R$ 2.040,00 | |
| 191 | TERBUTALINA 0,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | HIPOLABOR | AMP | 300 | R$ 2,170 | R$ 651,00 | |
| 195 | VITAMINAS DO COMPLEXO B (B1,B2, B3,B6,B12) SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | HYPOFARMA | AMP | 5.000 | R$ 1,680 | R$ 8.400,00 | |
| TOTAL GERAL .................................................................................................................................... | R$ 83.761,00 | ||||||
| oitenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais | |||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 12.889.035/0001-02, com sede na Rua Doutor João Caruso, 2115, Bairro Industrial, na cidade de Erechim-RS, CEP. 99.706-250, neste ato representada pela Sra. MARCELA MANZANO DE FREITAS, brasileira, inscrito no CPF sob n º 006.913.241-07 e RG – 1613217-3-SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE, conforme condições e especificações descritas no anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 028/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2057- MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
DOT.0349–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição Gratuita
Fonte: _____
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de julho de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA INOVAMED HOSPITALAR LTDA
MARCELA MANZANO DE FREITAS
CONTRATADO
Testemunhas:
NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: DOUGLAS DORILÊO JOAQUIM
CPF: 481.946.891-04 CPF: 992.106.301-49
ANEXO I
| Item | Produto | Quantidade | Valor Venda Unitário | Valor Venda Total |
| 001 | Aciclovir 50 Mg/G 10 G Uso Tópico Bis Aciclovir 50 Mg/G Creme Derm 10 G Caixa C/1 Bisnaga (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0181.001-4 Cód. GGREM: 506407201166112 Cód. BR: BR0268375 | 300 | R$ 2,100 | R$ 630,00 |
| 002 | Aciclovir 200 Mg VO Cp Aciclovir 200 Mg Caixa C/30 Cp Hospitalar (2 Blisters C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0181.005-7 Cód. GGREM: 506416080031606 Cód. BR: BR0268370 | 1.500 | R$ 0,240 | R$ 360,00 |
| 011 | Albendazol 40 Mg/Ml 10 Ml VO Fr Albendazol 40 Mg/Ml Caixa C/200 Frascos C/10 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0029.004-1 Cód. GGREM: 528500206130115 Cód. BR: BR0267507 | 1.500 | R$ 0,910 | R$ 1.365,00 |
| 012 | Albendazol 400 Mg VO Cp Albendazol 400 Mg Caixa C/100 Cp Mastigáveis (100 Blister C/1 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0052.002-9 Cód. GGREM: 528500208117116 Cód. BR: BR0267506 | 6.000 | R$ 0,350 | R$ 2.100,00 |
| 013 | Alendronato de Sodio 70 Mg VO Cp /Isen Endrostan 70 Mg Caixa C/4 Cp (Origem: Nacional) Fabricante: Cellera Registro M.S.: 1.0440.0157.003-0 Cód. GGREM: 514007101114410 Cód. BR: BR0269462 | 1.500 | R$ 0,300 | R$ 450,00 |
| 017 | Cloridrato de Amiodarona 200 Mg VO Cp Amioron 200 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (50 Blister C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0002.004-2 Cód. GGREM: 510400104112415 Cód. BR: BR0267510 | 6.000 | R$ 0,480 | R$ 2.880,00 |
| 019 | Cloridrato de Amitriptilina 25 Mg VO Cp Cloridrato de Amitriptilina 25 Mg Caixa C/100 Cp (5 Blister C/20 Cp Revestidos) (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0510.004-0 Cód. GGREM: 520728801112119 Cód. BR: BR0267512 | 18.000 | R$ 0,080 | R$ 1.440,00 |
| 020 | Amoxicilina 50 Mg/Ml 150 Ml VO Fr Amoxicilina 50 Mg/Ml Caixa C/50 Fr 150 Ml + Copo Dosador (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0111.012-8 Cód. GGREM: 506418050034606 | 400 | R$ 3,790 | R$ 1.516,00 |
| 024 | Ampicilina Sódica 500 Mg Pó/inj IV/IM S/Dil F/A /Base Ampicilina Sódica 500 Mg Pó/inj IV/IM S/Dil Caixa C/50 F/A (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0299.019-3 Cód. GGREM: 520715050094106 Cód. BR: BR0442727 | 600 | R$ 2,550 | R$ 1.530,00 |
| 025 | Besilato de Anlodipino 10 Mg VO Cp Besilato de Anlodipino 10 Mg Caixa C/30 Cp (1 Blister C/30 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0161.005-8 Cód. GGREM: 506414060028306 Cód. BR: BR0268896 | 14.000 | R$ 0,070 | R$ 980,00 |
| 026 | Besilato de Anlodipino 5 Mg VO Cp Besilapin 5 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (25 Blisters C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0243.004-3 Cód. GGREM: 510401306118412 Cód. BR: BR0272434 | 20.000 | R$ 0,030 | R$ 600,00 |
| 029 | Azitromicina 40 Mg/Ml 15 Ml VO Fr 0 Azitromicina 600 Mg Caixa C/50 Frascos C/15 Ml + Diluente + 50 Ser Dosadoras (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0185.008-1 Cód. GGREM: 528512030112506 Cód. BR: BR0314517 | 600 | R$ 6,200 | R$ 3.720,00 |
| 030 | Azitromicina 500 Mg VO Cp Azitromicina Di - Hidratada 500 Mg Caixa C/5 Cp Revestidos (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0205.004-8 Cód. GGREM: 506418110036206 Cód. BR: BR0267140 | 18.000 | R$ 1,170 | R$ 21.060,00 |
| 031 | Baclofeno 10 Mg VO Cp Baclofen 10 Mg Caixa C/20 Cp (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0111.001-7 Cód. GGREM: 520702701110412 Cód. BR: BR0271746 | 4.000 | R$ 0,100 | R$ 400,00 |
| 032 | Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI Pó/inj IM S/Dil F/A /Base Bepeben 1.200.000 UI Pó/inj IM S/Dil Caixa C/50 F/A (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0100.009-2 Cód. GGREM: 520703503150416 | 600 | R$ 8,800 | R$ 5.280,00 |
| 042 | Carbamazepina 200 Mg VO Cp Carbamazepina 200 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (50 Blister C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0472.011-8 Cód. GGREM: 520725005110111 Cód. BR: BR0267618 | 24.000 | R$ 0,210 | R$ 5.040,00 |
| 046 | Carvedilol 12,5 Mg VO Cp Carvedilol 12,5 Mg Caixa C/30 Cp (2 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0250.006-1 Cód. GGREM: 506420080040707 Cód. BR: BR0267564 | 9.000 | R$ 0,120 | R$ 1.080,00 |
| 047 | Carvedilol 25 Mg VO Cp Carvedilol 25 Mg Caixa C/30 Cp (2 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0250.010-8 Cód. GGREM: 506420080040607 Cód. BR: BR0267567 | 9.000 | R$ 0,190 | R$ 1.710,00 |
| 049 | Carvedilol 6,25 Mg VO Cp Carvedilol 6,25 Mg Caixa C/30 Cp (2 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0250.002-7 Cód. GGREM: 506420080040807 Cód. BR: BR0267565 | 9.000 | R$ 0,110 | R$ 990,00 |
| 052 | Cefalexina 50 Mg/Ml 60 Ml VO Fr Cefalexina 50 Mg/Ml Caixa C/50 Fr + 50 Copos Medidores 60 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0509.004-5 Cód. GGREM: 520705005131114 Cód. BR: BR0271774 | 600 | R$ 6,850 | R$ 4.110,00 |
| 055 | Cetoconazol 200 Mg VO Cp Cetoconazol 200 Mg Caixa C/450 Cp (30 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0192.005-5 Cód. GGREM: 528501211111113 Cód. BR: BR0267151 | 6.000 | R$ 0,260 | R$ 1.560,00 |
| 056 | Cetoconazol 20 Mg/G 30 Gr Dermatológico Bis Cetoconazol 20 Mg/G Creme Dermatológico Caixa C/1 Bisnaga 30 G (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0097.002-6 Cód. GGREM: 506408102161110 Cód. BR: BR0308736 | 800 | R$ 3,500 | R$ 2.800,00 |
| 057 | Cetoconazol 20 Mg/Ml Shampoo 100 Ml Fr Cetoconazol 20 Mg/Ml Caixa C/1 Frasco 100 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0105.001-1 Cód. GGREM: 506408101173115 Cód. BR: BR0271103 | 500 | R$ 5,250 | R$ 2.625,00 |
| 062 | Cloridrato de Ciprofloxacino 500 Mg VO Cp /Isen Cloridrato de Ciprofloxacino 500 Mg Caixa C/300 Cp (20 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0150.009-9 Cód. GGREM: 528526008115113 Cód. BR: BR0267632 | 6.000 | R$ 0,210 | R$ 1.260,00 |
| 063 | Clonazepam 0,5 Mg VO Cp Zilepam 0,5 Mg Caixa C/480 Cp Sulcados (24 Blister C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0175.016-8 Cód. GGREM: 510415100114804 Cód. BR: BR0270118 | 6.000 | R$ 0,060 | R$ 360,00 |
| 064 | Clonazepam 2,5 Mg/Ml 20 Ml VO Fr Clonazepam 2,5 Mg/Ml Caixa C/200 Frascos Gotejadores C/20 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Hipolabor Registro M.S.: 1.1343.0166.002-2 Cód. GGREM: 511611702131115 Cód. BR: BR 0270120 | 500 | R$ 1,490 | R$ 745,00 |
| 065 | Clonazepam 2 Mg VO Cp Zilepam 2 Mg Caixa C/480 Cp Sulcados (24 Blister C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0175.021-4 Cód. GGREM: 510415100115304 Cód. BR: BR0270119 | 18.000 | R$ 0,050 | R$ 900,00 |
| 072 | Dexametasona 4 Mg VO Cp Dexametasona 4 Mg C/200 Cp (20 Blisters C/10 Cp)(Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0552.011-2 Cód. GGREM: 520718020109406 Cód. BR: BR0269388 | 9.000 | R$ 0,190 | R$ 1.710,00 |
| 076 | Diazepam 10 Mg VO Cp Santiazepam 10 Mg Caixa C/1.000 Cp Sulcados (100 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Santisa Registro M.S.: 1.0186.0019.011-9 Cód. GGREM: 530700906111419 Cód. BR: BR0267197 | 18.000 | R$ 0,070 | R$ 1.260,00 |
| 077 | Diazepam 5 Mg VO Cp Santiazepam 5 Mg Caixa C/1.000 Cp Sulcados (100 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Santisa Registro M.S.: 1.0186.0019.010-0 Cód. GGREM: 530700907118417 Cód. BR: BR0267195 | 6.000 | R$ 0,060 | R$ 360,00 |
| 083 | Simeticona 75 Mg/Ml 15 Ml VO Fr Simeticona 75 Mg/Ml Emulsão Oral Caixa C/1 Frasco C/15 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: Not. Simplificada Cód. BR: BR0392118 | 1.200 | R$ 1,600 | R$ 1.920,00 |
| 084 | Dipirona Sodica 500 Mg VO Cp Dipirona Sodica 500 Mg Caixa C/500 Cp (50 Blister C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0041.002-9 Cód. GGREM: 528502502111126 Cód. BR: BR0267203 | 45.000 | R$ 0,150 | R$ 6.750,00 |
| 087 | Cloridrato de Dobutamina 12,5 Mg/Ml Sol/Inj IV 20 Ml Amp Cloridrato de Dobutamina 12,5 Mg/Ml Sol/Inj IV Caixa C/50 Amp 20 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0582.003-5 Cód. GGREM: 520712110085306 Cód. BR: BR0268446 | 400 | R$ 8,000 | R$ 3.200,00 |
| 089 | Mesilato de Doxazosina 4 Mg VO Cp Mesilato de Doxazosina 4 Mg Caixa C/30 Cp (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0217.008-6 Cód. GGREM: 506420020038307 Cód. BR: BR0268495 | 4.500 | R$ 0,190 | R$ 855,00 |
| 090 | Maleato de Enalapril 20 Mg VO Cp Maleato de Enalapril 20 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (25 Blister C/20 Cp) (Origem; Nacional) Fabricante: 1Farma/Cimed Registro M.S.: 1.0481.0098.016-3 Cód. GGREM: 526217090015406 Cód. BR: BR0267652 | 45.000 | R$ 0,060 | R$ 2.700,00 |
| 091 | Maleato de Enalapril 5 Mg VO Cp Maleato de Enalapril 5 Mg C/500 Cp Sulcados (25 Blister C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: 1Farma/Cimed Registro M.S.: 1.0481.0098.024-4 Cód. GGREM: 526217090015306 Cód. BR: BR0267650 | 6.000 | R$ 0,060 | R$ 360,00 |
| 109 | Cloridrato de Fluoxetina 20 Mg VO Cap Cloridrato de Fluoxetina 20 Mg Caixa C/70 Cap (5 Blister C/14 Cap) (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0487.006-3 Cód. GGREM: 520726902116113 Cód. BR: BR0273009 | 26.000 | R$ 0,080 | R$ 2.080,00 |
| 118 | Succinato Sódico de Hidrocortisona 100 Mg Pó/inj IV/IM S/Dil F/A Androcortil 100 Mg Pó/inj IV/IM S/Dil Caixa C/50 F/A (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0463.004-6 Cód. GGREM: 520726303158412 Cód. BR: BR0270220 | 800 | R$ 2,450 | R$ 1.960,00 |
| 119 | Succinato Sódico de Hidrocortisona 500 Mg Pó/inj IV/IM S/Dil F/A Androcortil 500 Mg Pó/inj IV/IM S/Dil Caixa C/50 F/A (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0463.006-2 Cód. GGREM: 520726304154410 Cód. BR: BR0342134 | 800 | R$ 5,150 | R$ 4.120,00 |
| 123 | Ibuprofeno 300 Mg VO Cp Ibuvix 300 Mg Caixa C/500 Cp (50 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0134.033-4 Cód. GGREM: 510411728112411 Cód. BR: BR0267677 | 18.000 | R$ 0,170 | R$ 3.060,00 |
| 124 | Ibuprofeno 600 Mg VO Cp Ibuprofeno 600 Mg Caixa C/500 Cp Revestidos (50 Blister C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0161.003-1 Cód. GGREM: 528529503117111 Cód. BR: BR0267676 | 26.000 | R$ 0,160 | R$ 4.160,00 |
| 130 | Itraconazol 100 Mg VO Cp Traxonol 100 Mg Caixa C/250 Cap (50 Blister C/5 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0009.004-0 Cód. GGREM: 510416020122603 Cód. BR: BR0268861 | 3.000 | R$ 0,800 | R$ 2.400,00 |
| 135 | Levotiroxina Sodica 100 Mcg VO Cp /Isen Euthyrox 100 Mcg Caixa C/50 Cp Sulcados (2 Blister C/25 Cp) (Origem: Alemanha) Fabricante: Merck Registro M.S.: 1.0089.0202.070-7 Cód. GGREM: 525404125112419 Cód. BR: BR0268125 | 12.000 | R$ 0,160 | R$ 1.920,00 |
| 136 | Levotiroxina Sodica 25 Mcg VO Cp /Isen Euthyrox 25 Mcg Caixa C/50 Cp Sulcados (2 blisters C/ 25 Cp) (Origem: Alemanha) Fabricante: Merck Registro M.S.: 1.0089.0202.061-8 Cód. GGREM: 525404130116419 Cód. BR: BR0268124 | 15.000 | R$ 0,160 | R$ 2.400,00 |
| 137 | Levotiroxina Sodica 50 Mcg VO Cp /Isen Euthyrox 50 Mcg Caixa C/50 Cp Sulcados (2 Blisters C/ 25 Cp) (Origem: Alemanha) Fabricante: Merck Registro M.S.: 1.0089.0202.064-2 Cód. GGREM: 525404131112417 Cód. BR: BR0268123 | 15.000 | R$ 0,160 | R$ 2.400,00 |
| 140 | Loratadina 1 Mg/Ml 100 Ml VO Fr Loratamed 1 Mg/Ml Caixa C/50 Frascos C/100 Ml + Copo Dosador (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0254.002-9 Cód. GGREM: 506420090041007 Cód. BR: BR0273467 | 1.200 | R$ 2,300 | R$ 2.760,00 |
| 141 | Loratadina 10 Mg VO Cp Loratamed 10 Mg Caixa C/360 Cp Sulcados (30 Blister C/12 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0253.020-1 Cód. GGREM: 506420080040407 Cód. BR: BR0273466 | 6.000 | R$ 0,110 | R$ 660,00 |
| 142 | Metildopa 250 Mg VO Cp /Base Tensioval 250 Mg Caixa C/490 Cp (49 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Sanval Registro M.S.: 1.0714.0111.009-1 Cód. GGREM: 530820020021607 Cód. BR: BR0267689 | 6.000 | R$ 0,390 | R$ 2.340,00 |
| 153 | Sulfato de Neomicina 5 MG/G + Bacitracina Zíncica 250 UI/G 10 G Bis Sulfato de Neomicina 5 MG/G + Bacitracina 250 UI/G Caixa C/200 Bisnagas C/10 G (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0128.006-4 Cód. GGREM: 528524406164118 Cód. BR: BR0273167 | 800 | R$ 1,890 | R$ 1.512,00 |
| 157 | Nistatina 100.000 UI/Ml 30 Ml VO Fr Nistatina 100.000 UI/Ml Caixa C/200 Frascos C/30 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0026.005-1 Cód. GGREM: 528504210132111 Cód. BR: 0267378 | 300 | R$ 3,420 | R$ 1.026,00 |
| 170 | Prednisona 20 Mg VO Cp Prednisona 20 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (25 Blister C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Sanval Registro M.S.: 1.0714.0237.008-7 Cód. GGREM: 530805804114114 Cód. BR: BR0267743 | 12.000 | R$ 0,140 | R$ 1.680,00 |
| 177 | Risperidona 2 Mg VO Cp /Isen Risperidona 2 Mg Caixa C/300 Cp Revestidos (20 Blisters C/15 Cp) (Origem Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0269.019-3 Cód. GGREM: 528518120145906 Cód. BR: BR0268149 | 15.000 | R$ 0,110 | R$ 1.650,00 |
| 178 | Risperidona 1 Mg VO Cp /Isen Risperidona 1 Mg Caixa C/300 Cp Revestidos (20 Blisters C/15 Cp)(Origem: Nacional) Fabricante: Prati Donaduzzi Registro M.S.: 1.2568.0269.007-1 Cód. GGREM: 528518120144706 Cód. BR: BR0272839 | 9.000 | R$ 0,100 | R$ 900,00 |
| 182 | Sinvastatina 40 Mg VO Cp /Isen Sinvastatina 40 Mg Caixa C/30 Cp (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0169.012-4 Cód. GGREM: 506415120030106 Cód. BR: BR0267745 | 14.000 | R$ 0,140 | R$ 1.960,00 |
| 193 | Cloridrato de Tramadol 50 Mg/Ml Sol/Inj IM/IV/SC 1 Ml Amp Cloridrato de Tramadol 50 Mg/Ml Sol/Inj IM/IV Caixa C/60 Amp 1 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0502.003-9 Cód. GGREM: 520728103156110 Cód. BR: BR0292382 | 5.000 | R$ 0,890 | R$ 4.450,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 130.044,00 | |||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 28.418.133/0001-00, com sede na Avenida das laranjeiras, s/n, Bairro Parque Primavera, na cidade de Aparecida de Goiânia-GO, CEP. 74.913-122, neste ato representada ADALBERTO CAVALCANTE DA NOBREGA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob n º 305.680.561-91 e RG – 189.448-SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE, conforme condições e especificações descritas no anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 028/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2057- MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
DOT.0349–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição Gratuita
Fonte: _____
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de julho de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
ADALBERTO CAVALCANTE DA NOBREGA JUNIOR
CONTRATADO
Testemunhas:
NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: DOUGLAS DORILÊO JOAQUIM
CPF: 481.946.891-04 CPF: 992.106.301-49
ANEXO I
| ITEM | QTD | UND | MARCA / FABRICANTE | Nº DE REGISTRO | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | DESCRIÇÃO | |||
| 38 | 3600 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970095 | R$ 1,3100 | R$ 4.716,0000 | BROMOPRIDA 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | |||
| 41 | 400 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970172 | R$ 9,8500 | R$ 3.940,0000 | CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100 ML ELENCO ESTADUAL | |||
| 53 | 600 | UNIDADE | BLAU | 116370100 | R$ 6,7000 | R$ 4.020,0000 | CEFALOTINA 1G PO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL | |||
| 58 | 1200 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970004 | R$ 3,9900 | R$ 4.788,0000 | CETOPROFENO 100 mg PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL | |||
| 59 | 2800 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970004 | R$ 1,3500 | R$ 3.780,0000 | CETOPROFENO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | |||
| 67 | 9000 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970155 | R$ 0,2800 | R$ 2.520,0000 | CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | |||
| 98 | 600 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104971220 | R$ 1,6500 | R$ 990,0000 | ETILEFRINA, CLORIDRATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | |||
| 102 | 26000 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970285 | R$ 0,1400 | R$ 3.640,0000 | FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | |||
| 104 | 300 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104971330 | R$ 4,8000 | R$ 1.440,0000 | FENOBARBITAL 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 20 ML ELENCO ESTADUAL | |||
| 114 | 600 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970191 | R$ 1,8000 | R$ 1.080,0000 | HALOPERIDOL 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | |||
| 116 | 250 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104970191 | R$ 6,3000 | R$ 1.575,0000 | HALOPERIDOL, DECANOATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML ELENCO ESTADUAL | |||
| 149 | 800 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104971455 | R$ 7,0000 | R$ 5.600,0000 | MORFINA, SULFATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML IM/EV | |||
| 162 | 600 | UNIDADE | UNIÃO QUÍMICA | 104971196 | R$ 30,9000 | R$ 18.540,0000 | OMEPRAZOL 40MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETAVEL | |||
| R$ 56.629,0000 | ||||||||||
| cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais | ||||||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 028/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ 06.065.614/0001-38, com sede na Rua C159, 686, Bairro Jardim America, na cidade de Goiânia-GO, CEP. 74.255-140, neste ato representada BENEDITO VALMIR DA COSTA CAMPOS, brasileiro, inscrito no CPF sob n º 317.762.721-53 e RG – 323650-SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE, conforme condições e especificações descritas no anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/07/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 028/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 028/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2057- MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
DOT.0349–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- material de distribuição Gratuita
Fonte: _____
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de julho de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
BENEDITO VALMIR DA COSTA CAMPOS
CONTRATADO
Testemunhas:
NOME: LUCIANA DE SOUZA BARRETO NOME: DOUGLAS DORILÊO JOAQUIM
CPF: 481.946.891-04 CPF: 992.106.301-49
ANEXO I
TOTAL: R$ 86.042,00 (OITENTA E SEIS MIL QUARENTA E DOIS REAIS )
| ITEM | UNID | QTDA | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 15 | UND | 400 | 10737 - AMINOFILINA INJ.240MG 100X10ML (MINOTON) | BLAU | R$ 1,32 | R$ 528,00 |
| 48 | UND | 9000 | 2872 - +CARVEDILOL 3,125MG C/30 CPR (CARVEGRAN) | LEGRAND | R$ 0,14 | R$ 1.260,00 |
| 50 | UND | 15000 | 3042 - CEFALEXINA 500MG C/200 CPS (KEFORAL) | ABL | R$ 0,38 | R$ 5.700,00 |
| 60 | UND | 2400 | 479 - CIMETIDINA INJ.150MG/ML 100X2ML(HYCIMET) | HYPOFARMA | R$ 3,10 | R$ 7.440,00 |
| 66 | UND | 900 | 13876 - CLOPIDOGREL 75MG C/500CPR (GEN) | RANBAXY | R$ 0,33 | R$ 297,00 |
| 68 | UND | 400 | 4709 - *CLORPROMAZINA INJ.25MG 50X5ML (C1)(GEN) | HYPOFARMA | R$ 1,37 | R$ 548,00 |
| 73 | UND | 5000 | 1641 - DEXAMETASONA INJ.4MG/ML 50X2,5ML (GEN) | HYPOFARMA | R$ 2,26 | R$ 11.300,00 |
| 94 | UND | 400 | 1037 - METILERGOMETRINA INJ.0,2MG 50X1ML (ERGOMETRIN) | UNIAO QUIMICA | R$ 1,71 | R$ 684,00 |
| 101 | UND | 400 | 441 - *FENITOINA INJ.50MG/ML 100X5ML (C1)(GEN) | HIPOLABOR | R$ 2,95 | R$ 1.180,00 |
| 107 | UND | 400 | 8183 - VITAMINA K INJ.10MG 50X1ML IM/SC (HYVIT K) | HYPOFARMA | R$ 1,48 | R$ 592,00 |
| 108 | UND | 4000 | 2946 - FLUCONAZOL 150MG C/100 CPR (GEN) | MEDQUIMICA | R$ 0,44 | R$ 1.760,00 |
| 112 | UND | 800 | 483 - GENTAMICINA 80MG/2ML C/100 (HYTAMICINA) | HYPOFARMA | R$ 1,10 | R$ 880,00 |
| 120 | UND | 3000 | 13328 - HIDROXICLOROQUINA 400MG C/6 CPR (REUQUINOL) | APSEN | R$ 2,55 | R$ 7.650,00 |
| 126 | FR | 50 | 4570 - #IMUNOGLOBULINA 300MCG 2ML(KAMRHO-DIM)(MATERGAN) | KAMADA | R$ 325,50 | R$ 16.275,00 |
| 133 | UND | 9000 | 8846 - *LEVOMEPROMAZINA 100MG C/500 CPR (C1)(GEN) | HIPOLABOR | R$ 0,78 | R$ 7.020,00 |
| 147 | UN | 800 | 10371 - MICONAZOL NITRATO CREME VAG 80G+14 APLIC C/50 BIS | PRATI DONADUZZI | R$ 6,19 | R$ 4.952,00 |
| 160 | UND | 400 | 6517 - OLEO MINERAL 100ML C/12 (NATUROL) | FARMAX | R$ 2,64 | R$ 1.056,00 |
| 161 | UND | 45000 | 8999 - +OMEPRAZOL 20MG C/56 CAPS (NEPRAZOL) | CIMED | R$ 0,14 | R$ 6.300,00 |
| 164 | UND | 12000 | 2696 - OXIBUTINA 5MG C/60 CPR (RETEMI | APSEN | R$ 0,80 | R$ 9.600,00 |
| 188 | UND | 6000 | 7887 - SULFAMETOXAZOL+TRIMET.400/80MG C/200 CPR (GEN) | PRATI DONADUZZI | R$ 0,17 | R$ 1.020,00 |