Concede Licença Particular (sem remuneração) à servidora lotada na área da Finanças e Orçamento.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração à servidora Rosemeire Dias Amorim Machado, brasileira, maior, portadora do RG n° 1189345-1 SSP/MT e do CPF nº 003.295.781-54, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no cargo efetivo de Agente Administrativo, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando 30/07/2021 à 29/07/2023.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 14 de julho de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ALBERTO GORGES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento