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Pref. Tabaporã

ATA Nº 002/2021– REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE TABAPORÃ/MT.

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (12/07/2021), ás 15h00mi (quinze horas), na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico de Tabaporã, os convidados, a Srª. Marilucia Martins, Coordenadora dos Conselhos Municipais e Dr. Geraldino Viana da Silva, Procurador Jurídico Municipal, presidiu a reunião, e a pauta da reunião se deu sobre os trabalhos que foram executados e fixação do calendário anual de reuniões, Senhor Dr. Geraldino deu inicio a reunião estendendo boas vindas a todos e agradecendo a presença. Iniciou dizendo que o trabalho de Regularização Fundiária é acompanhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cujas Atas de reuniões dos trabalhos realizadas pelo Conselho deve ser enviada ao juízo da Comarca, comunicou a todos que foi substituído alguns membros do Conselho devido o mesmo não residir mais em nosso Município e o Dr. Astor Beskow passou a ser o novo Suplente, Representante da Procuradoria Geral do Município, continuando o Sr. Dr. Geraldino, informou que não houve reuniões, porém os trabalhos exercidos pelo Poder Publico com a Regularização Fundiária esta sendo feito, e que devido a Pandemia as reuniões não foram realizadas por precaução e em cumprimento de decretos municipais e estaduais, o Sr. Dr Geraldino, ficou definido pelos presentes que as reuniões do Conselho acontecerá a cada bimestre, continuando o Dr Geraldino ressaltou que os serviços não paralisaram, sendo que em agosto de 2020 foram entregues 136 (cento e trinta e seis) títulos definitivos com registro no C.R.I desta Comarca, dos bairros Morada do Sol I e Programa Meu Lar; que o Programa Bolsa Materiais de Construção contempla 30 (trinta) unidades de habitação popular, cujo processo de regularização para a entrega dos títulos definitivos está em fase de final, fora firmado Termo de Cooperação Técnica junto ao Intermat com elaboração de plano de ação e previsão de conclusão e entrega dos títulos definitivos para o mês de outubro de 2021; e que o Projeto de Assentamento Rural Pai Herói contempla 46 (quarenta e seis) chácaras, neste caso fora firmado Termo de Cooperação Técnica junto ao Intermat com elaboração de plano de ação e previsão de conclusão e entrega dos títulos definitivos para o mês de outubro de 2021, que na próxima reunião do Conselho será discutido a questão da regularização de distrito de Nova Fronteira. Passou-se para a apresentação do Calendário das Reuniões a data que deverão ser realizadas, sendo: 15 de Setembro e 11 de Novembro de 2021, as 15h00min na Secretaria Municipal de Assistência Social, ficou decidido ainda que após a lavratura e assinatura da Ata, esta seria entregue ao representante do Poder judiciário Sr. Alexsandro de Oliveira Prado, sendo aprovados por todos os membros presentes, e nada mais a havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, eu Marilucia Martins, Coordenadora dos Conselhos Municipais, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e demais membros presentes.