ATA Nº 87/2019 - VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
15 de Julho de 2021
ATA Nº 87/2019 - VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Aos nove (09) dias do mês de Julho (07) de dois mil e vinte e um (2021) ás 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Tabaporã/MT, se reuniram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Equipe Técnica da Secretaria M. de Assistência Social e Cidadania, Autoridades do Executivo/Legislativo, Policia Militar e Policia Civil, Funcionários Públicos, Diretores e seus Gestores e população em geral para a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como Tema: “Assistência Social direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento para enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social “. As 07:00 horas foi dado o inicio do credenciamento dos participantes e ficha para delegados. As 8:00 horas foi dada o inicio da Abertura da Conferência, onde a mesa de honra foi composta pelas Seguintes Autoridades/ Representantes: Representante do Prefeito Municipal, Sr. Geraldino Viana (Procuradoria Geral), Representando o Secretário de Educação, senhora Lucinett Adélia, Secretário Municipal de Esporte Sr. Jonir Correia de Andrade, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Senhor Jeferson Camargo Cordeiro, Policia Militar representado pelo Soldado Thales, Represente do Poder Legislativo Vereador Thanys Alessandro de Oliveira, Representante dos Advogados do Município Senhor Astor Beskow, Secretária de Assistência Social Senhora Genezi Córdoba , Representante da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Marciana Cowaski, Representante da Assessoria Pedagógica Senhora Edivânia Dias de Jesus. Completa a mesa de honra foi pedido que todos ficassem de pé para execução do Hino Nacional e Hino de Tabaporã logo após deu-se inicio a apresentação da Conferencia Municipal com a explanação do tema elencado através de vídeo conferencia, pelo Palestrante Senhor Guilherme Gustavo da Silva (Assistente Social) onde explicou sobre o tema e seus respectivos eixos. Em seguida foram montados 05 (cinco) grupos sendo um eixo para cada para onde pudessem ser discutidos e elaborados propostas para o município, o Estado e a União que serão levadas para a Conferência Estadual em Cuiabá, porem ainda sem data marcada. Após o período determinado para conclusão das propostas foi cedido aos participantes as apresentações das propostas e a votação e determinação para qual esfera seria determinadas. O cerimonialista apresentou os e seus temas: EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. A Secretária Senhora Genezi Córdoba de Oliveira explicou como seria organizados e discutidos nos grupos com os temas demonstrados nos 05 eixos dado pausa às 11 horas retornando às 13h15min para o estudo dos Eixos. A Equipe Técnica (Assistente Social e Psicóloga) explicaram a forma de serem elaboradas as propostas e aplicando um tempo mínimo para a elaboração das mesmas sendo prioritárias para o Município, Estado e União. Após varias discussões e trocas de ideias entre os grupos formadores das propostas sendo apresentadas pelos seus colaboradores. Eixo1 Município:a)Formação/ capacitação voltada para os colaboradores visando atender a população de forma individualizada de acordo com a necessidade de cada usuário; b) Orientar e encaminhar cada usuário para programas e projetos específicos com objetivo de dar resolutividade das demandas; c) Organizar reunião de forma frequente com os conselhos municipais (saúde, assistência social e Educação) com finalidade de formar redes de apoio entre esses setores; d) Garantir a continuidade das políticas destinadas aos atendimentos de crianças, adolescentes e idosos com a possibilidade de ampliação das atividades; e) Desenvolver o trabalho em rede com ênfase da prevenção no enfrentamento das desigualdades sociais. 03 (três) para o Estado: a) Melhoria de tecnologia para garantir efetividade com objetivo de evitar falhas, execução de processos repetitivos e manuais, alem de aumentar a qualidade dos serviços ofertados no SUAS. b) Fortalecer a capacidade do Estado de apoiarem os municípios na gestão da política de Assistência Social; c) Formação/ capacitação voltada para os colaboradores visando atender a população de forma individualizada de acordo com a necessidade de cada usuário e 02 (dois) para a União: a) Consolidação e qualificação dos serviços socioassistenciais e b) Fortalecimento da integração de serviços e benefícios. Eixo 2 Município: a) Desburocratização para melhor os serviços assistenciais conforme a realidade municipal; b) Implantar mais programas: moradia própria – Habitação Popular; c) Implantar com urgência equipe de vigilância socioassistencial para o mapeamento; d) Flexibilização a legislação vigente e garantir o atendimento com agilidade conforme demanda e e) Solicitação de construção de sede própria do CRAS. Estado: a) Liberar mais autonomia para assistência social desenvolver as ações e com justificativas; b) Solicitação de construção de sede própria do CRAS e c) Flexibilização a legislação vigente e garantir o atendimento com agilidade conforme demanda. União: Solicitar recursos cofinanciamento Federal e Estadual para Assistência Social. Eixo 3 Municipio:a) Fomentar os conselhos existentes com participação da sociedade civil organizada sem interferência do poder publico; b) Plano de ação para fornecimentos de cursos de capacitações técnicos para inclusão no mercado de trabalho; c) Fazer campanhas informativas sobre todos os serviços prestados pela assistência social em todas as esferas municipais, estaduais e federais; d) CRAS/CREAS deve se fazer campanhas com demonstração para que os usuários tenham conhecimento das ações propostas; e) Falta de agilidade para socorrer as pessoas em necessidades eventuais. Estado: a) Fomentar os conselhos existentes com participação da sociedade civil organizada sem interferência do poder publico; b) Construção de mais moradias populares de baixa e média renda. União: a) Fomentar os conselhos existentes com participação da sociedade civil organizada sem interferência do poder publico. Eixo 4 Município:a) Criação da vigilância socioassistencial; b) Desenvolver ações de atendimento nos locais com maior índice de vulnerabilidade social para inclusão no Cadastro Único; c) Melhorar o acompanhamento no cadastro bolsa família para inibir fraude; d) Criar um canal de comunicação com as instituições escolares e de saúde básica para agilizar as trocas de informações (ex: frequência escolar);e) Criar um canal aberto de comunicação para que a população informe a secretaria as necessidades vivenciadas. Estado: a) Desenvolver parceiros com outras instituições para oferecimento de cursos profissionalizantes dando preferência as famílias do Cadastro Único; b) Criação de um programa para ofertar atividades de formação tecnológicas para família com menos condições de acesso a essa área; c) Melhorar o acompanhamento no cadastro bolsa família para inibir fraude. União: a)Criar legislação que assegure recurso direto para os municípios com criação de conselho deliberativo para a execução dos recursos; b) Criar um fundo com recursos vinculados para atender os programas socioassistenciais; c) Melhorar o acompanhamento no cadastro bolsa família para inibir fraude. Eixo 5 Município: a) Adotar providencia imediatas para localização da família nuclear ou extensa da pessoa idosa desacompanhada, com vistas á reintegração familiar;b) Garantir atendimentos psicossociais para famílias que tenha sofrido perca de entes familiares; c) Realizar encaminhamentos para eventual concessão de benefícios sociais mediante a situação da família; d) Encaminhar provisoriamente crianças e adolescentes com familiares não localizados para serviço de acolhimento especifico da rede socioassistencial mediante guia de acolhimento expedida pelo judiciário; e) Orientar aos usuários sobre os riscos da pandemia através de medidas de prevenção e da transmissão perante familiares e /ou sociedade. Estado: a) Promover o rastreamento e a reunificação familiar; b) Comunicar ao Poder Judiciário e ao Ministério Publico casos de crianças e adolescentes órfãos ou sem referencia familiar após situação de emergência; c) Disposição de mais verbas para a assistência social para que possa realizar com rapidez nas ações de resposta, especialmente quando se trata de questões de sobrevivência da população (alimentação, água e abrigo). União: a) Manter verbas para as famílias dos abrigos temporários ou acampamento; b) Ofertar atendimento a população afetada com a oferta de serviços básicos e garantia de direitos fundamentais necessários á sobrevivência durante e após a situação de emergência. Para finalizar realizado a eleição de Delegados que representaram o município na Conferencia Estadual, sendo eleitos 04 Delegados sendo 02(dois) Titulares e 02 (dois) suplentes, representando o Governo o Senhor Thanys Alessandro de Oliveira (Titular) e o Sr. Nilton Jose da Silva ( Suplente ) e Representado a Escola a Sra. Edivania Dias de Jesus (Titular) e o Sr. Devair de Oliveira Souza (Suplente). Após a votação dos delegados deu-se inicio a avaliação pelos participantes e pelos delegados presentes na conferência. Dada como encerrada a VIII Conferência Municipal as 17:00 com um total de 30 ( trinta ) participantes. Nada mais havendo a tratar segue a ata lavrada e assinada por mim Marilucia Martins dos Santos e demais membros presentes.