Decreto Nº 056/2021

Data: 26/05/2021

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.353,28 (cento e cinquenta mil e trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0687/2021 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0685/2020, para o Exercício de 2021,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.353,28 (cento e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0190.2088 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 45.306,04

(quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e quatro centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 75.397,00

(setenta e cinco mil e trezentos e noventa e sete reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.3.50.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 4.650,24

(quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

T O T A L R$ 150.353,28

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1005 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 4.262,77

(quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos)

03.030.0.1.04.122.0020.1006 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.759,67

(três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2032 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 5.666,61

(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.399,96

(três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.329,96

(onze mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.1030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.695,20

(cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.266,21

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.14.00.00 - 0146008000 - Diárias - Civil R$ 3.400,00

(três mil e quatrocentos reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 2.266,64

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.333,22

(onze mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2041 - PROMOVER PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 5.666,61

(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.266,64

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2043 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.266,43

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,21

(um mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.133,21

(um mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.133,10

(um mil, cento e trinta e três reais e dez centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0146015000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.133,10

(um mil, cento e trinta e três reais e dez centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0146015000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.948,55

(um mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0146015000 - Material de Consumo R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0146015000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.699,98

(um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2047 - ASSISTENCIA A ENTIDADES FILANTROPICAS

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 6.000,00

(seis mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.18.541.0050.1058 - APOIO AO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇAO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.329,96

(dez mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.782.0040.1065 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEIROS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 8.864,00

(oito mil e oitocentos e sessenta e quatro reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 7.931,73

(sete mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e três centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.1076 - ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA VACA

MORTA

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

T O T A L R$ 150.353,28

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 26 de maio de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal