PORTARIA Nº. 099/2021 São José do Xingu-MT, 15 de julho de 2021.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL JACKSIELE DE SOUSA SILVA.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal JACKSIELE DE SOUSA SILVA, matrícula funcional nº 10216, contratada no cargo de APOIO ADM. EDUCACIONAL de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Thiago O. Saraiva, CRM 5563-MT, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 60(sessenta) dias a partir 25 de junho de 2021.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, fora remarcada para o dia 30 de agosto de 2021, às 09h00m, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6357270893.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora JACKSIELE DE SOUSA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de apoio adm. educacional, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 14 de julho de 2021 a 30 de agosto de 2021, quando, após a realização da PERÍCIA INICIAL, a depender de seu resultado, nova documentação jurídica há de ser expedida.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 15 de julho de 2021

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se