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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA N.º 54 /2021.- PROCESSO N.º 002102/2021 publicação do Jornal da AMM, no dia 14/07/2021 – ANO XVI Nº. 3.771- TCE/MT NO DIA 14/07/

DISPENSA N.º 54 /2021.

ONDE-SE LE

Processo: 002362/2021

LEIA-SE

Processo: 002102/2021

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de forro (160 m²), incluindo estrutura de sustentação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento da secretaria municipal de cultura e turismo, localizado na av. coronel Botelho, s/n, bairro centro, Nossa Senhora do Livramento.TR Nº 07/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 54/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de forro (160 m²), incluindo estrutura de sustentação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento da secretaria municipal de cultura e turismo, localizado na av. coronel Botelho, s/n, bairro centro, Nossa Senhora do Livramento.TR Nº 07/2021.Sendo o valor apresentado de R$14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. Mun. Cultura e Turismo

Próprio

2288- Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo

403

33.90.39.00

100

R$14.800,00

TOTAL R$14.800,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais), em favor da Empresa: ARMANDO RODRIGUES DO PRADO CNPJ: 17.894.961/0001-90, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº07/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002362/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 15 de Julho de 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal