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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1978/2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2151/2021, de 15 de março de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 1.424.300,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Trezentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.

03.002.04.122.0001.1018.3390.91.00.00.............................................R$ 260.000,00

09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 186.000,00

04.007.04.122.0001.2009.3190.13.00.00.............................................R$ 1.000,00

10.001.04.122.0001.2021.3190.11.00.00.............................................R$ 8.000,00

10.001.04.122.0001.2021.3190.13.00.00.............................................R$ 10.000,00

09.001.15.122.0001.2018.3191.13.00.00.............................................R$ 2.000,00

08.001.08.122.0001.2015.3191.13.00.00.............................................R$ 10.000,00

08.003.08.244.0016.2089.3190.13.00.00.............................................R$ 3.000,00

08.003.08.244.0016.2091.3190.13.00.00.............................................R$ 3.000,00

08.004.08.243.0015.2088.3190.04.00.00.............................................R$ 12.000,00

08.004.08.243.0015.2088.3190.13.00.00.............................................R$ 5.000,00

02.001.04.122.0001.2004.3390.48.00.00.............................................R$ 4.000,00

02.007.04.124.0001.2007.3390.39.00.00.............................................R$ 1.000,00

02.001.04.122.0001.1010.3350.41.00.00.............................................R$ 93.000,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. Imp. e de Transf. de Imp. – Educação.

06.002.12.361.0005.2041.3191.13.00.00.............................................R$ 5.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.302.0012.2078.3190.11.00.00.............................................R$ 32.000,00

05.001.10.122.0010.2058.3190.04.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.122.0010.2058.3190.13.00.00.............................................R$ 500,00

05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00.............................................R$ 35.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00.............................................R$ 55.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00.............................................R$ 191.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.13.00.00.............................................R$ 11.000,00

05.001.10.301.0011.2064.3190.11.00.00.............................................R$ 51.000,00

05.001.10.302.0012.2069.3190.04.00.00.............................................R$ 74.000,00

05.001.10.302.0012.2069.3190.11.00.00.............................................R$ 248.000,00

05.001.10.302.0012.2069.3190.13.00.00.............................................R$ 18.000,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00.............................................R$ 6.000,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.302.0012.2078.3190.04.00.00.............................................R$ 9.000,00

05.001.10.302.0012.2078.3190.13.00.00.............................................R$ 1.800,00

Fonte.: 0.1.29.000000 - Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social.

08.003.08.244.0016.2089.3190.04.00.00.............................................R$ 10.000,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. dos Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 10.000,00

Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Custei.

05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 50.000,00

05.001.10.304.0014.2081.3390.39.00.00.............................................R$ 15.000,00

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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 1.424.300,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

04.001.04.122.0001.2010.3390.14.00.00.............................................R$ 1.000,00

10.001.04.122.0001.2021.3190.04.00.00.............................................R$ 8.000,00

10.001.04.122.0001.2021.3390.39.00.00.............................................R$ 10.000,00

09.001.15.122.0001.2018.3390.92.00.00.............................................R$ 2.000,00

07.001.27.122.0001.2024.3190.13.00.00.............................................R$ 35.000,00

06.002.12.364.0005.1096.3390.39.00.00.............................................R$ 494.000,00

08.001.08.122.0001.2015.3190.04.00.00.............................................R$ 51.000,00

07.001.27.122.0001.2024.3190.04.00.00.............................................R$ 74.000,00

08.001.08.122.0001.2015.3390.30.00.00.............................................R$ 10.000,00

08.001.08.122.0001.2015.3190.13.00.00.............................................R$ 23.000,00

02.001.04.122.0001.2004.3390.33.00.00.............................................R$ 5.000,00

09.002.15.451.0003.1041.4490.52.00.00.............................................R$ 48.000,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. Imp. e de Transf. de Imp. – Educação.

06.002.12.365.0005.1081.4490.51.00.00.............................................R$ 5.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 32.000,00

05.001.10.301.0011.2061.3390.39.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.122.0010.2056.3390.30.00.00.............................................R$ 500,00

05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 11.000,00

05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 18.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3390.92.00.00.............................................R$ 8.000,00

05.001.10.302.0012.1154.4490.51.00.00.............................................R$ 9.000,00

05.001.10.301.0011.2064.3390.30.00.00.............................................R$ 1.800,00

Fonte.: 0.1.24.000000 – Transf. de Convênios – outros.

09.002.15.452.0003.2025.4490.51.00.00.............................................R$ 45.000,00

Fonte.: 0.1.29.000000 - Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social.

08.003.08.244.0015.2085.3390.30.00.00.............................................R$ 10.000,00

Fonte.: 0.1.33.000000 – Outras Transf. de Convênios – outros.

13.002.26.782.0004.1241.3390.30.00.00.............................................R$ 446.000,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. dos Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

05.001.10.301.0011.2064.3190.11.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.302.0012.2077.3370.41.00.00.............................................R$ 5.000,00

Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Custei.

05.001.10.302.0012.2069.3190.04.00.00.............................................R$ 65.000,00

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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 1.424.300,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 01 de junho de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

01 / 06 / 2021.

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