TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
16 de Julho de 2021
| Objeto | contratação de empresa para serviços de coleta de lixo diariamente na rota Estrada vicinal dos pesqueiros, rota MT 326 e rota Aldeia Tritopa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Favorecido | MEI PEDRO ALBERTO SOARES DA SILVA 06271702180, CNPJ nº 42.469.879/0001-65, com sede na Estrada Rural Sitio Ypê, Zona Rural, Nova Nazaré-MT |
| Prazo de Vigência | 12 meses |
| Valor global | R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 027/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 15 de julho de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal