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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 057/2021

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR, A SENHORA FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1478/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

OBJETO

O presente contrato é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO de setores da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Finanças da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Item

Descrição

Quantidade

Preço unt R$

Preço total R$

01

Locação de Imóvel com área de 110 m², localizada na Avenida Julio Campos, centro, Nossa Senhora do Livramento – MT, para a sede da Secretaria Municipal de Finanças.

09

R$ 1.800,00

R$ 16.200,00

VALOR TOTAL : R$ 16.200,00 ( Dezesseis Mil e Duzentos Reais)

1.1 A LOCADORA obriga-se a seguir rigorosamente todas as condições e especificações técnicas dispostas no conforme processo administrativo nº 01478/2021, Termo de Referencia 069/2021 dispensa de licitação nº 052/2021

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

2004 – Manutenção das atividades de finanças

36

3. 3. 90. 39

100

R$ 16.200,00

TOTAL. 16.200,00

DA VIGÊNCIA

3.1 O prazo de vigência do presente termo será de 09 (nove) meses, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM.

3.2 O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o contratante.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de Julho de 2021

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

LOCADOR:

FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA,

RG nº. 1991344-3 SSP/MT e CPF nº. 010.057.751-25,