DECRETO Nº 108/2021
16 de Julho de 2021
DATA: 13 de julho de 2021
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o período crítico de queimadas no município;
CONSIDERANDO o Artigo 3º da Lei Municipal nº 954/2017, de 08 de agosto de 2017,
DECRETA
Artigo 1º - Fica autorizada a Contratação Temporária de até 10 (dez) brigadistas, que deverão desenvolver atividades relacionadas com a prevenção, controle de queimadas e combate aos incêndios no município de Marcelândia.
Parágrafo Único – Os brigadistas contratados responderão diretamente pelas ordens emanadas dos servidores Estaduais da Sema e do Corpo de Bombeiros, quando em atividades no município de Marcelândia.
Artigo 2º - O valor destinado a atender as despesas dessas contratações ocorrerão por conta de dotações orçamentarias adequadas.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, 13 de julho de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
PREFEITO DE MARCELÂNDIA