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Pref. Novo Mundo

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal Municipal de NOVO MUNDO, estado do Mato Grosso, no uso d atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00510/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$: 934.300,00 (novecentos e trinta e quatro mill e trezentos reais), destinado a reforçar as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente:

02.001-CHEFIADE GABINETE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários 40.000,00

Sub-Total: 40.000,00

02.003-ASSES. PLANEJ. E DESENV. SUSTENTAVEL

02.003.04.122.0002.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários 8.000,00

Sub-Total: 8.000,00

02.004-COORDENAÇÃO MUNCIPAL DE PROTECAO E DEFESA C

02.004.04.182.0002.2115.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários 200,00

Sub-Total: 200,00

04.001-GABINETE DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.04.122.0002.2018.3.3.9.0.40.00.00.00 LOCACAO DE QUIPAMENTO E SOFTWARE

0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00

04.001.04.123.0002.2020.3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

0100082000-Transferencias da Uniao - Lei Complementar 176/2020 2.000,00

Sub-Total: 17.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO

05.001.12.365.0003.1015.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 450.000,00

Sub-Total: 450.000,00

05.003-FUNDEB 40%

05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 17.000,00

Sub-Total: 17.000,00

06.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GESTAO DO SUS

06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 30.700,00 06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00

06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 20.000,00

Sub-Total: 51.700,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA

06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 105.000,00 06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00

06.002.10.301.0016.2040.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.000,00 06.002.10.301.0016.2041.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 39.100,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado 3.000,00

Sub-Total: 163.100,00

06.003-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COM

06.003.10.302.0017.2044.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 12.000,00

Sub-Total: 12.000,00

07.002-FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0028.2099.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0143000000-Transferência de Recursos do Estado para ações de Assistência Social 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO (SEACI)

08.001.20.122.0004.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários 2.500,00

Sub-Total: 2.500,00

09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA

09.001.15.451.0009.1056.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinários

3.700,00

09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0116000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

6.000,00

09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinários

20.000,00

09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

0100000000-Recursos Ordinários

9.100,00

Sub-Total:

38.800,00

09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS

09.002.26.782.0012.2129.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

09.003-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários 130.000,00

Sub-Total: 130.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021

Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:

04.001-GABINETE DO SECRETARIO FINANCAS

Anul. Total ou Parcial de Dotação

04.001.04.122.0002.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

04.002-DEPARTAMENTODE CONTABILIDADE

04.002.04.123.0002.2122.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00

Sub-Total: 15.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO

05.001.12.361.0003.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

05.002-FUNDEB 60%

05.002.12.361.0026.2031.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 200.000,00

05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 28.000,00

Sub-Total: 228.000,00

05.006-DIVISAO DE ALIMENTACAO ESCOLAR

05.006.12.306.0003.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinários 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA

06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 100.000,00 06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 100.000,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 111.300,00

Sub-Total: 311.300,00

09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS

09.002.26.782.0012.1064.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistê 50.000,00 09.002.26.782.0012.2130.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários 50.000,00

Sub-Total: 100.000,00

09.003-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021

09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários

30.000,00

Sub-Total:

30.000,00

09.004-COORDENACAO DO FETHAB

09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

100.000,00

09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

50.000,00

Sub-Total:

150.000,00

Total Parcial Reduzido:

934.300,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal. NOVO MUNDO, 02, Fevereiro de 2021

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal