DECRETO Nº 013-2021 - CREDITO ADICIONAL
16 de Julho de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$: 934.300,00 (novecentos e trinta e quatro mill e trezentos reais), destinado a reforçar as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 40.000,00
02.003.04.122.0002.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Sub-Total: 8.000,00
02.004.04.182.0002.2115.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Sub-Total: 200,00
04.001.04.122.0002.2018.3.3.9.0.40.00.00.00 LOCACAO DE QUIPAMENTO E SOFTWARE
0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00
04.001.04.123.0002.2020.3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Sub-Total: 17.000,00
05.001.12.365.0003.1015.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Sub-Total: 450.000,00
05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Sub-Total: 17.000,00
06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 30.700,00 06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00
06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 51.700,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA
06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 105.000,00 06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00
06.002.10.301.0016.2040.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.000,00 06.002.10.301.0016.2041.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 39.100,00
06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Sub-Total: 163.100,00
06.003.10.302.0017.2044.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Sub-Total: 12.000,00
07.002.08.244.0028.2099.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Sub-Total: 1.000,00
08.001.20.122.0004.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 2.500,00
| 09.001.15.451.0009.1056.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000-Recursos Ordinários | 3.700,00 | |
| 09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 0116000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE | 6.000,00 | |
| 09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000-Recursos Ordinários | 20.000,00 | |
| 09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0100000000-Recursos Ordinários | 9.100,00 | |
| Sub-Total: | 38.800,00 | |
| 09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS | ||
09.002.26.782.0012.2129.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 3.000,00
09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 130.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
04.001.04.122.0002.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Sub-Total: 30.000,00
04.002.04.123.0002.2122.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 15.000,00
05.001.12.361.0003.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Sub-Total: 20.000,00
05.002.12.361.0026.2031.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 200.000,00
05.002.12.365.0026.2090.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Sub-Total: 228.000,00
05.006.12.306.0003.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Sub-Total: 50.000,00
06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 100.000,00 06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 100.000,00
06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Sub-Total: 311.300,00
09.002.26.782.0012.1064.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistê 50.000,00 09.002.26.782.0012.2130.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Sub-Total: 100.000,00
| 09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0100000000-Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| Sub-Total: | 30.000,00 |
| 09.004-COORDENACAO DO FETHAB | |
| 09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 100.000,00 |
| 09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 50.000,00 |
| Sub-Total: | 150.000,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 934.300,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal. NOVO MUNDO, 02, Fevereiro de 2021
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal