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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 058 2021

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE UM NOVO BANCO DE DADOS, MELHORIA E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE TRIBUTARIA PARA ADEQUAÇÕES DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO PARA EMISSÃO DE PROJEÇÕES DE VALORES CONFORME PROJETO LEI DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2021DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:

- DO OBJETO

O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de prestação de serviços para elaboração de um novo banco de dados, melhoria e atualização do Software Tributaria para adequações de informações do cadastro imobiliário para emissão de projeções de valores conforme Projeto Lei da Planta Genérica de valores e código Tributário Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 130/2021 Processo Administrativo 002411/2021 Dispensa de Licitação 053/2021.

DA DOTAÇÃO

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Finanças

Próprio

2004- manutenção das atividades da Secretaria de Finanças

36

3.3.90.39

100

R$ 15.000,00

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

DA VIGÊNCIA

7.1. A vigência deste contrato será de 03 ( tres) meses, a contar a partir de sua assinatura

Nossa Senhora Do Livramento-MT, 15 de Julho de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME

CNPJ nº. 14.722.241/0001-59,

Representada pela Socia Srº Sandra Maria Mendes da Silva,

RG: nº 2.520.046-1 SESP/MT e CPF nº 594.732.071-15,