DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.021 de 15 de julho de 2021

Prorroga as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências estabelecidas no Decreto Municipal nº. 2.013 de 16 de junho de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOas proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDOa necessidade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas e fomentação reuniões privadas e públicas;

CONSIDERANDOa previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDOo Decreto Estadual 874 de 25 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada todas as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Municipal nº. 2.013 de 16 de junho de 2021, com vigência entre os dias 16/07/2021 a 02/08/2021, como forma de controle a proliferação do novo Coronavírus.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito de Cocalinho - MT