PORTARIA DP/PREF. Nº 5628 DE 12 DE JULHO DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS, ABONO PECUNIARIO E 1/3

DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Concede 30 (Trinta) dias de férias, abono pecuniário,e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, efetivo no cargo de PROCURADOR JURIDICO-CPC, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, em regime estatutário. Iniciando no dia 12 de julho de 2.021 e finalizando em 10 de agosto de 2.021. Sendo 10 (dez) dias de gozo de férias, abono pecuniário de 10 (dez) dias e 1/3 (um terço) em espécie, pelo período aquisitivo de 24 de junho de 2.018 a 23 de junho de 2.019, e 20 (Vinte) dias de gozo de férias, abono pecuniário de 10 (dez) e 1/3 (um terço) em espécie, referente ao período aquisitivo de 24 de junho de 2.019 a 23 de junho de 2.020, data de tua admissão.

Art. 2º Ressalva-se à Administração o direito de convocar o funcionário a qualquer tempo, a interesse do serviço devido o servidor ser o único Procurador Jurídico do município.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT