Dispõe sobre o cancelamento da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025, prevista no Decreto nº 1.331 de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o fato de não haver ainda suficientes informações reunidas para apresentação em audiência pública, demandando postergação da audiência pública preestabelecida para o próximo dia 20 de julho de 2021, no cronograma de trabalho do anexo único do Decreto nº 1.331 de 14/06/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica cancelada a Audiência Pública preestabelecida para o dia 20 de julho de 2021 conforme o cronograma de trabalho do anexo único do Decreto nº 1.331, de 14 de junho de 2021, pelo motivo acima mencionado.

Art. 2º. A Audiência Pública prevista para o dia 20 de julho de 2021 fica adiada até a definição de nova data oportunamente, sem prejuízo da audiência pública preestabelecida para o dia 16 de agosto de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 16 de julho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal