TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2015

2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 044/2015

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2015 celebrado entre o Município de Cocalinho e a Empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente LTDA-EPP.

Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, de um lado o MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Cocalinho MT, situada à Avenida Araguaia nº 676 – Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27 neste ato representado pelo prefeito municipal Luiz Henrique do Amaral e, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado,Empresa EXCELENCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, situada à Rua 37, nº 447 – Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, CEP: 78.068-555, inscrita no CNPJ n.º 00.564.373/0001-95, através de seus sócios, representantes legais: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador do RG nº 16935705 SSP/MT e CPF nº 024.848.061-83, natural de Tupã/SP, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, sito a Rua Professora Neusa Lula Rodrigues, nº 150, Residencial Canachue, Alameda Aroeira, Apto. 299, Bairro Santa Amália, CEP: 78.035-905; FERNANDO SANTI SAGIN DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, registrado no CREA-MT, nº 1208268082, portador do RG nº 13391763 SSP/MT e CPF nº 008.306.841-40, natural de Cuiabá/MT, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, sito a Rua Ministro João Alberto, nº 154, Apto. 403, Edifício Vila Santander, Bairro Araés, CEP: 78.005-580; LUCIANO CAVALCANTE SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, registrado no CREA-MT, nº 1207233242, portador do RG nº 3914449 DGPC/GO e CPF nº 882.807.481-72, natural de Goiânia/GO, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, sito a Rua 37, nº 447, Bairro Boa Esperança, CEP: 78.068-555, ora denominada simplesmente CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Este termo aditivo de contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com suas alterações posteriores.

Cláusula Primeira - DO OBJETO

Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a alteração da Cláusula Primeira – DO OBEJTO, e da Cláusula Quarta – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO do contrato de Prestação de Serviços nº 044/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Fica aditivado a elaboração de projeto de licenciamento ambiental para mais 50 km de estradas vicinais não pavimentadas além do previsto no contrato primitivo.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O preço certo e total ajustado inicialmente entre as partes era de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), sendo acrescidos em 25% de acordo com esta alteração, passando então a representar um valor global de R$ 24.375,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), sendo que o valor acrescido será quitado em parcela única ao final de todos os trabalhos contratados.

As demais cláusulas não alteradas pelo presente Aditivo permanecerão em pleno vigor.

As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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FERNANDO DOS SANTOS SANCHES

SÓCIO EMPRESARIAL

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FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA

FISCAL DE CONTRATOS

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..............................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:................................