Decreto nº 1.660/2021
16 de Julho de 2021
Decreto nº 1.660, de 15 de julho de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando a Lei Municipal nº 2.913, de 14 de julho de 2021, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Juara.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei nº 4.320/64 no montante de R$ 6.764.047,87 (seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), para utilização do saldo financeiro existentes nas contas bancarias e nas dotações orçamentárias do exercício de 2021, abaixo discriminadas:
| Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Cidade |
| Unidade Orçamentária: 005 - Departamento de Infra Estrutura Urbana |
| Função: 15 - Urbanismo |
| Sub-Função: 15.451 - Infraestrutura Urbana |
| Programa: 0018 - Uma Cidade para Todos |
| Ação: 1196 - Pavim. Conserv. Asfaltica Div. Ruas, Travessas e Avenidas |
| Elemento De Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações |
| Fonte De Recurso: 124 – Transferências De Convênios / Contr. Repasse – Outros (Não Relacionados À Educação / Saúde / Assist Social) |
| Total ................................................................................................................ R$ 1.897.406,63 |
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cidade |
| Unidade Orçamentária: 005 – Departamento de Infraestrutura Urbana |
| Função: 15 – Urbanismo |
| Sub-Função: 15.452 – Serviços Urbanos |
| Programa: 0018 – Uma Cidade para Todos |
| Ação: 2224 – Manut. de Serv. Depto de Infraestrutura Urbana |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários |
| TOTAL ...................................................................................................................R$ 443.597,80 |
| Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Transportes |
| Unidade Orçamentária: 100 – Secretaria Municipal de Transportes |
| Função: 26 – Transportes |
| Sub-Função: 26.782 – Transporte Rodoviário |
| Programa: 0018 – Uma Cidade para Todos |
| Ação: 2106 – Manut. de Serv. Secret Munic. de Transportes |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários |
| TOTAL....................................................................................................................R$ 900.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade Orçamentária: 006 – Divisão Educação Infantil |
| Função: 12 – Educação |
| Sub-Função: 12.365 – Educação Infantil |
| Programa: 0007 – Educação de Qualidade a Todos |
| Ação: 2034 – Manut.C/ Setor Educ Infantil Creche/FUNDEB |
| Elemento de Despesa: 31.90.11.00 – Venc de Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recurso: 118 – FUNDEB |
| TOTAL .....................................................................................................................R$ 15.937,89 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade Orçamentária: 006 – Divisão Educação Infantil |
| Função: 12 – Educação |
| Sub-Função: 12.365 – Educação Infantil |
| Programa: 0007 – Educação de Qualidade a Todos |
| Ação: 2034 – Manut.C/ Setor Educ Infantil Creche/FUNDEB |
| Elemento de Despesa: 31.90.11.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recurso: 119 – FUNDEB |
| TOTAL ..................................................................................................................R$ 549.982,38 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade Orçamentária: 007 – Divisão de Transportes Escolar |
| Função: 12 – Educação |
| Sub-Função: 12.361 – Ensino Fundamental |
| Programa: 0007 – Educação de Qualidade a Todos |
| Ação: 2036– Manut. Enc. Serv. Div. de Transp. Escolar |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros –Pessoa Juridica |
| Fonte de Recurso: 101 – Receitas e Impostos e de Transferências de Impostos - Educação |
| TOTAL .............................................................................................................. R$ 1.101.296,13 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade Orçamentária: 007 – Divisão de Transportes Escolar |
| Função: 12 – Educação |
| Sub-Função: 12.361 – Ensino Fundamental |
| Programa: 0007 – Educação de Qualidade a Todos |
| Ação: 2038– Manut. Enc. Serv. Div. de Transp Escolar - Convenio |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recurso: 125 – Demais Recursos Vinculados Destinados á Educ. |
| TOTAL ..................................................................................................................R$ 565.269,65 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade Orçamentária: 007 – Divisão de Transportes Escolar |
| Função: 12 – Educação |
| Sub-Função: 12.361 – Ensino Fundamental |
| Programa: 0007 – Educação de Qualidade a Todos |
| Ação: 2127– Manut.Enc.Serv. Div. de Transp Escolar -FETHAB |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros –Pessoa Juridica |
| Fonte de Recurso: 125 – Demais Recursos Vinculados Destinados á Educ. |
| TOTAL .................................................................................................................. R$ 406.012,04 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função: 10 – Saúde |
| Sub-Função: 10.301 – Atenção Básica |
| Programa: 0003 – Qualidade de Serviço |
| Ação: 1181 – Aquisição de Veículos |
| Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte de Recurso: 147 – Transf Fundo A Fundo Recursos SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimentos |
| TOTAL ................................................................................................................. R$ 160.000,00 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função: 10 – Saúde |
| Sub-Função: 10.301 – Atenção Básica |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2237 – Ações de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recurso: 147 – Transf Fundo a Fundo Recursos SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimentos |
| TOTAL ................................................................................................................... R$ 50.000,00 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função: 10 – Saúde |
| Sub-Função: 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação:m 2238 – Ações de Serviços Públicos de Saúde - MAC |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Fonte de Recurso: 146 – Transf Fundo a Fundo Recursos SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco De Custeio |
| TOTAL ..................................................................................................................R$ 384.430,50 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Função: 08 – Assistência Social |
| Sub-Função: 08.244 – Assistência Comunitária |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2081 – Serviços Enc. Serv. – Progr. IGD PBF – Bolsa Família |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Fonte de Recurso: 129 – Transf De Recursos Nacional de Assist. Social-FNAS |
| TOTAL ................................................................................................................... R$ 75.094,92 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal De Assistência Social E Trabalho |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Função: 08 – Assistência Social |
| Sub-Função: 08.244 – Assistência Comunitária |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2087 – Serviços do Bloco Proteção Social Básica |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material De Consumo |
| Fonte de Recurso: 129 – Transf de Recursos Nacional de Assist. Social-FNAS |
| TOTAL .................................................................................................................... R$ 76.578,62 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Função: 08 – Assistência Social |
| Sub-Função: 08.244 – Assistência Comunitária |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2087 – Serviços do Bloco Proteção Social Básica |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo |
| Fonte de Recurso: 143 – Transf De Recursos do Estado para Ações de Assistência Social |
| TOTAL .................................................................................................................... R$ 30.000,00 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Função: 08 – Assistência Social |
| Sub-Função: 08.244 – Assistência Comunitária |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2086 – Serviços do Bloco Proteção Social Especial |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material De Consumo |
| Fonte de Recurso: 143 – Transf de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social |
| TOTAL .....................................................................................................................R$ 48.441,31 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Função: 08 – Assistência Social |
| Sub-Função: 08.244 – Assistência Comunitária |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2091 – Manut. – Benefícios Eventuais |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recurso: 143 – Transf de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social |
| TOTAL ..................................................................................................................... R$ 30.000,00 |
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| Unidade Orçamentária: 101 – Fundo Municipal de Assistência Social |
| Função: 08 – Assistência Social |
| Sub-Função: 08.244 – Assistência Comunitária |
| Programa: 0004 – Melhorar o Serviço Público |
| Ação: 2137 – Traslado e Remoção de Corpos Humanos |
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recurso: 143 – Transf de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social |
| TOTAL.................................................................................................................... R$ 30.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de julho de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município