“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato. ”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 486, como FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2021, da empresa STA ASSESSORIA E SERVIÇOS -LTDA, durante o período de 29/06/2021 à 29/03/2022.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de junho de 2021

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 05 de julho de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal