CONTRATO N° 05/2021

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF 37.465.176/0001-29, representado pelo Prefeito Municipal NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, portador do RG. nº. 369842 SSP/MT e CPF 800.449.481-15.

CONTRATADA: JANAINA MELLO DE LIMA PEREIRA, brasileira, residente e domiciliado neste Município de Planalto da Serra-MT, RG. nº 8865316 /SSP-MG, CPF. Nº 073853.606-70.

Considerando a vedação à realização de novas contratações, mediante concurso público, nos termos do artigo 8º da lei complementar 173/2020, bem como o interesse público na continuidade dos atendimentos, por mútuo acordo entre as partes, fica o contrato de trabalho por prazo determinado nº 05/2021 celebrado em 14 de janeiro de 2021, com vencimento previsto para 13 de julho de 2021, prorrogado até 20 de dezembro de 2021.

Planalto da Serra-MT, 13 de julho de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO JANAINA MELLO DE LIMA PEREIRA Contratante Contratada