“Dispõe sobre a inclusão dos Representantes da Saúde Pública Municipal e a alteração de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º- Fica incluído no Conselho Municipal de Alimentação Escolar os Representantes da Saúde Pública Municipal, conforme determina a Lei Ordinária Municipal nº 17 de 12 de fevereiro de 2001, conforme indicação abaixo:

Representantes da Saúde Pública

Titular:Kerolayne Cristina de Oliveira Silva

Suplente: Maria José Silva Souza

Art. 2º- Fica alterado no Conselho Municipal de Alimentação Escolar o membro Representante de Pais de Alunos, conforme indicação abaixo:

Representantes de Pais de Alunos

Titular: Marcia Luzia de Sousa

Art. 3º - O Conselheiro constituído na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverá cumprir e fazer cumprir o que determina a Lei ordinária Municipal nº 17 de 12 de fevereiro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 05 de Julho de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal