MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16 de Julho de 2021
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021.
Aos 12 dias do mês de julho de 2020, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui manutenção na Ata de Registro de Preços nº 03/2021 com a empresa E. B. DE TOLEDO SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.158.639/0001-01, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 800, Centro, em Campinápolis – MT, Cep: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária Sra. Elenir Batista de Toledo, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1701718 SSP/GO e do CPF nº 394344601-82; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 03/2021, de 03 de março de 2021, para inclusão de itens de outra Ata de Registro de Preços cancelada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO
2.1. O Município cancelou a Ata de Registro de Preços nº 05/2021, solicitado pela empresa registrada J AFONSO SOARES - ME. A empresa E. B. DE TOLEDO SILVA - ME é classificada em 2º lugar no certame nos itens de códigos 72113, 71957, 71956 e 80184 pertencentes ao registro de preços em comento. Convocada para assumir os itens nas mesmas condições, a mesma manifestou favoravelmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Federal nº 7.892/2013, Art. 21, inciso II e Ata de Registro de Preços nº 05/2021, CLÁUSULA NONA, subitem 9.12.
CLÁUSULA QUARTA – DA INCLUSÃO DE ITENS
4.1. A CONTRATADA assume, a partir da data desse instrumento, os itens constantes do registro de preços cancelado, nas mesmas condições da primeira colocada, com saldo atualizado, passando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021 a incluir os itens:
| E. B. DE TOLEDO SILVA CNPJ 08.158.639/0001-01 | ||||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total | |
| 17 | 72113 | PERA | IN NATURA | KILO | 695 | 8,42 | 5.851,90 | |
| 18 | 71957 | PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA 1x500G SABOR CARNE BOVINA | CAMIL | UNIDADE | 440 | 11,93 | 5.249,20 | |
| 19 | 71956 | PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA 1x500G SABOR FRANGO | CAMIL | UNIDADE | 470 | 11,93 | 5.607,10 | |
| 20 | 80184 | SARDINHA EM OLEO 125G | NAVE | UNIDADE | 8580 | 4,37 | 37.494,60 | |
| TOTAL | 54.202,80 | |||||||
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 12 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
E. B. DE TOLEDO SILVA – ME
CNPJ nº 08.158.639/0001-01
Elenir Batista de Toledo
Proprietária
CONTRATADA