Carregando...
Pref. Campinápolis

MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021.

Aos 12 dias do mês de julho de 2020, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui manutenção na Ata de Registro de Preços nº 03/2021 com a empresa E. B. DE TOLEDO SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.158.639/0001-01, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 800, Centro, em Campinápolis – MT, Cep: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária Sra. Elenir Batista de Toledo, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1701718 SSP/GO e do CPF nº 394344601-82; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 03/2021, de 03 de março de 2021, para inclusão de itens de outra Ata de Registro de Preços cancelada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO

2.1. O Município cancelou a Ata de Registro de Preços nº 05/2021, solicitado pela empresa registrada J AFONSO SOARES - ME. A empresa E. B. DE TOLEDO SILVA - ME é classificada em 2º lugar no certame nos itens de códigos 72113, 71957, 71956 e 80184 pertencentes ao registro de preços em comento. Convocada para assumir os itens nas mesmas condições, a mesma manifestou favoravelmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Federal nº 7.892/2013, Art. 21, inciso II e Ata de Registro de Preços nº 05/2021, CLÁUSULA NONA, subitem 9.12.

CLÁUSULA QUARTA – DA INCLUSÃO DE ITENS

4.1. A CONTRATADA assume, a partir da data desse instrumento, os itens constantes do registro de preços cancelado, nas mesmas condições da primeira colocada, com saldo atualizado, passando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021 a incluir os itens:

E. B. DE TOLEDO SILVA CNPJ 08.158.639/0001-01

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

17

72113

PERA

IN NATURA

KILO

695

8,42

5.851,90

18

71957

PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA 1x500G SABOR CARNE BOVINA

CAMIL

UNIDADE

440

11,93

5.249,20

19

71956

PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA 1x500G SABOR FRANGO

CAMIL

UNIDADE

470

11,93

5.607,10

20

80184

SARDINHA EM OLEO 125G

NAVE

UNIDADE

8580

4,37

37.494,60

TOTAL

54.202,80

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 12 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

E. B. DE TOLEDO SILVA – ME

CNPJ nº 08.158.639/0001-01

Elenir Batista de Toledo

Proprietária

CONTRATADA