MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16 de Julho de 2021
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021.
Aos 12 dias do mês de julho de 2020, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui manutenção na Ata de Registro de Preços nº 06/2021 com a empresa M. A. CAMPOS ME,inscrita no CNPJ nº 08.652.022.0001-48, com sede na Av. Nego Carrim, 870, Centro, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Marcelia Alves Campos, brasileira, Solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1.111.678.1 SJ/MT e do CPF nº 930.459.991-15, residente e domiciliado na Av. Nego Carrim, 870, Centro, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 06/2021, de 03 de março de 2021, para inclusão de itens de outra Ata de Registro de Preços cancelada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO
2.1. O Município cancelou a Ata de Registro de Preços nº 05/2021, solicitado pela empresa registrada J AFONSO SOARES - ME. A empresa M. A. CAMPOS - ME é classificada em 2º lugar no certame nos itens de códigos 80147, 58338, 80165 e 60351 pertencentes ao registro de preços em comento. Convocada para assumir os itens nas mesmas condições, a mesma manifestou favoravelmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Federal nº 7.892/2013, Art. 21, inciso II e Ata de Registro de Preços nº 05/2021, CLÁUSULA NONA, subitem 9.12.
CLÁUSULA QUARTA – DA INCLUSÃO DE ITENS
4.1. A CONTRATADA assume, a partir da data desse instrumento, os itens constantes do registro de preços cancelado, nas mesmas condições da primeira colocada, com saldo atualizado, passando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021 a incluir os itens:
| M. A. CAMPOS - ME CNPJ 08.652.022/0001-48 | ||||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total | |
| 30 | 80147 | ACUCAR PCT. 2 KG | DOCE DIA | UNIDADE | 5.448 | 5,38 | 29.310,24 | |
| 31 | 58338 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GARRAFA DE 500 ML | TERRANO | UNIDADE | 390 | 19,80 | 7.722,00 | |
| 32 | 80165 | BISCOITO TIPO ROSQUINHA DE COCO 700 G | AMANDA | PACOTE | 5.835 | 6,95 | 40.553,25 | |
| 33 | 60351 | OREGANO SACHE 05 G | MIKA | UNIDADE | 410 | 1,64 | 672,40 | |
| TOTAL | 78.257,89 | |||||||
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 12 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
M. A. CAMPOS ME
CNPJ nº 08.652.022.0001-48
MARCELIA ALVES CAMPOS
Proprietária
CONTRATADA