“Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º- - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar vigente até 01/06/2022, com os seguintes conselheiros, conforme indicação abaixo:

III – Assessor Pedagógico:

Titular: Antonia Aparecida Dantas da Silva

V – Representantes dos Professores Municipais:

Titular: Cirlei Vicenssott

Suplente: Luciana Coghi da Cruz

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a Lei Federal nº 8.469 de 07 de abril de 2006 e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 05 de Julho de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal