DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021

O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, Sr. OSMAR FRONER DE MELLO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, no processo licitatório Pregão Presencial nº 005/2021, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de refeições para os plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e plantonistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Chapada dos Guimarães-MT”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 2245/2021, Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 005/2021, que foi realizado no dia 13 de maio de 2021, por esta Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO o Recurso interposto pela empresa DANIELE DOS SANTOS MARIANO YOSHIDA, CNPJ: 39.384.503/0001-41, protocolizada em 17/05/2021, que contesta a inabilitação da empresa no referido certame;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 090/2021/PGM/LICITAÇÃO, datado em 09/06/2021, que opina pelo DESPROVIMENTO do Recurso interposto pela empresa DANIELE DOS SANTOS MARIANO YOSHIDA, CNPJ: 39.384.503/0001-41;

DECIDE:

1. RATIFICAR o Parecer Jurídico Nº 090/2021/PGM/LICITAÇÃO, da Procuradoria Geral do Município, datado 09/06/2021, que opina pelo DESPROVIMENTO do Recurso interposto pela empresa DANIELE DOS SANTOS MARIANO YOSHIDA, CNPJ: 39.384.503/0001-41;

2. DECLARAR o DESPROVIMENTO do Recurso interposto pela empresa DANIELE DOS SANTOS MARIANO YOSHIDA, CNPJ: 39.384.503/0001-41.

3. DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;

4. COMUNICAR aos interessados esta decisão.

Registre-se;

Publique-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 09 de junho de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal