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Pref. Diamantino

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão para Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, segundo ARt. 55 da Lei Municipal n.º 881/2013 que trata do PCCS.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores públicos Municipais pelo período de 02 (um) ano de 2021 a 2022.

Sr. Lucas Adolfo da Rosa

Servidor - Matrícula 1381

CPF n.º 027.471.411-60

Sra. Camile da Silva Genro

Servidora - Matrícula 055

CPF n.º 888.125.881-15

Sra. Diná Benedita Conceição de Araújo

Servidora - Matrícula 0811

CPF n.º 172.762.331-20

Sr. Erivaldo Lopes de Macedo

Servidor - Matrícula 100

CPF n.º 429.497.261-00

Sr. Odair de Souza Barbosa

Servidor - Matrícula 2259

CPF n.º 651.860.791-20

Dr. Ramon de Oliveira Martins

Advogado - Matrícula 3283

CPF n.º 731.434.301-25

Art. 2º - A Comissão constituída deverá seguir as determinações constantes na Lei Municipal n.º 881/2013 e demais preceitos legais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 04 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 15 de Julho de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal