PORTARIA GAB Nº 426/2021
16 de Julho de 2021
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão para Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, segundo ARt. 55 da Lei Municipal n.º 881/2013 que trata do PCCS.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores públicos Municipais pelo período de 02 (um) ano de 2021 a 2022.
Sr. Lucas Adolfo da Rosa
Servidor - Matrícula 1381
CPF n.º 027.471.411-60
Sra. Camile da Silva Genro
Servidora - Matrícula 055
CPF n.º 888.125.881-15
Sra. Diná Benedita Conceição de Araújo
Servidora - Matrícula 0811
CPF n.º 172.762.331-20
Sr. Erivaldo Lopes de Macedo
Servidor - Matrícula 100
CPF n.º 429.497.261-00
Sr. Odair de Souza Barbosa
Servidor - Matrícula 2259
CPF n.º 651.860.791-20
Dr. Ramon de Oliveira Martins
Advogado - Matrícula 3283
CPF n.º 731.434.301-25
Art. 2º - A Comissão constituída deverá seguir as determinações constantes na Lei Municipal n.º 881/2013 e demais preceitos legais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 04 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 15 de Julho de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal