ATO DE NOTIFICAÇÃO nº 01

12 de julho de 2021

CHARLEY BATISTA DE SOUZA, Relator Da Comissão De Fiscalização Financeira, Controle E Orçamento, da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, no uso de suas atribuições legais,

N O T I F I C A

Fica notificado o Ex-Prefeito Municipal, Sr. José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, quanto às contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT, relativas ao exercício financeiro de 2019, com PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à sua aprovação, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas, é ratificado por esta comissão, em razão da necessidade de propiciar a Vossa Excelência o Direito de Ampla Defesa, dentro do prazo legal.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Charley Batista de Souza