Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras Providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MATO GROSSO - CMAS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLVEM:

Art. 1º - Convocar a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - Suas e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Parágrafo único.

O tema da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social é: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 27 de agosto de 2021.

Art. 3º - Para a organização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pela Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e o local de realização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgados posteriormente por meio de Resoluções e Informes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 14 de julho de 2021.

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Maria Dolores Marinotti Moreira

Vice Presente- CMAS/NHN-MT