PORTARIA N.º 05/2021

“Dispõe sobre a nomeação do Responsável pela gestão dos Recursos da Previrb – Fundo Municipal de Previdência Social de Rio Branco”

O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um Responsável pela gestão dos Recursos da Previrb – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Branco, em atenção ao disposto na Portaria do MPS no 519, de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora VANDERLÉIA RODRIGUES ALVES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n°. 1158696-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 881.202.951-53, para exercer a função de Responsável pela gestão dos Recursos do RPPS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Rio Branco /MT, 16 de Julho de 2021.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal