PORTARIA Nº 207/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO atestado médico sugerindo o desvio de função ao servidor por estar impossibilitado de exercer as atividades inerentes a de Pedreiro para o qual é concursado, designamos a exercer suas funções como auxiliar no Departamento de Turismo, Desporto e Lazer, envolvendo apoio na questão de limpeza e organização dos espaços esportivos do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor Edvaldo de Oliveira Mendes, Pedreiro, portador da cédula de Identidade RG n° 734904 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 536.278.491-91, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º. O servidor deverá permanecer em desvio de função, por prazo indeterminado, exercendo suas funções como auxiliar no Departamento de Turismo, Desporto e Lazer, envolvendo apoio na questão de limpeza e organização dos espaços esportivos do município,

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos ao dia 02 (dois) de julho de dois mil e vinte um, conforme atestado médico.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de 2021.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal